Justiça determina afastamento do prefeito de Aparecida, SP

Além do prefeito Luiz Carlos de Siqueira (Podemos), conhecido como Piriquito, a secretária de Planejamento e Governo, Mayara Figueiredo, também foi afastada por 90 dias. Luiz Carlos de Siqueira, “Piriquito”, prefeito de Aparecida (SP)
Reprodução/ Facebook
A Justiça determinou nesta segunda-feira (21) o afastamento do prefeito de Aparecida (SP), Luiz Carlos de Siqueira (Podemos), conhecido como Piriquito. Além dele, a secretária de Planejamento e Governo, Mayara Figueiredo, também foi afastada.
A decisão é do juiz Lucas Garbocci da Motta, que acatou o pedido feito pelo Ministério Público. A denúncia do MP aponta que duas licitações de dezembro de 2022 tiveram diversas irregularidades.
O afastamento tem prazo de 90 dias e pode ser prorrogado. A medida não prevê suspensão dos salários. Os dois têm um prazo de 30 dias para contestar a decisão.
Os pregões contestados pelo Ministério Público foram abertos para a contratação de serviços de hospedagem e transporte para voluntários do Programa Expedições Científicas e Assistências (Peca) entre os dias 18 e 25 de janeiro.
À Justiça, o Ministério Público mostrou indícios de que as licitações foram fraudadas para beneficiar terceiros e prejudicar outras empresas que pudessem ter interesse. Foram pontuados sete problemas:
Cláusulas restritivas que impediram a participação de outras empresas no certame;
O objeto da licitação foi superfaturado, em termos quantitativos, previsão de mais vagas do que o efetivamente necessário;
A vencedora de um dos certames possui vínculos familiares com o prefeito municipal;
Serviços não foram prestados em sua integralidade, mas totalmente pagos;
Obtenção de orçamentos prévios de forma irregular, contendo cotações de preço superfaturadas;
Prazo extremamente exíguo entre a disponibilização do edital no site da prefeitura e a realização do certame, prejudicando sua competitividade;
No processo houve a participação de apenas uma empresa e a pregoeira deixou de negociar proposta de preços mais vantajosa;
Na decisão, o juiz Lucas Garbocci da Motta alegou que os diversos indícios apontados pelo MP são claros e fundamentados.
“Há indícios suficientes de que as irregularidades apontadas na inicial, ocorreram de forma intencional pelos demandados, que atuaram conluiados, com o fim específico de obter vantagem indevida, em prejuízo ao erário público, causando efetivos danos ao erário municipal”, afirmou.
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Ainda de acordo com a decisão da Justiça, “as irregularidades, não são fruto do acaso, ou de mera incompetência administrativa, mas sim de atuação dolosa, conluiada entre os demandados, com o especial fim de agir de obter vantagem indevida, causando prejuízos ao erário público.”
O juiz afirma ainda que os afastamentos de Piriquito e Mayara dos cargos são necessários para investigação.
“Há fundado receio de que os demandados Luiz Carlos de Siqueira e Mayara Figueiredo, agentes públicos ocupantes dos cargos de Prefeito Municipal e Secretária de Planejamento, respectivamente, frustrem ou impeçam o bom andamento da instrução processual, uma vez que exercem importante função pública no Município de Aparecida tendo, portanto, amplo acesso aos documentos referentes ao processo licitatório em debate e aos funcionários da Prefeitura Municipal que porventura tenham presenciado os fatos, o que indica a possibilidade dos mesmos suprimirem provas e coagirem, ainda que moralmente, testemunhas dos fatos, frustrando a instrução processual”.
“Ademais, o afastamento contribui para a celeridade da investigação, evitando a interferência de quem detém o poder político-administrativo, na apuração dos fatos, que se mostra como salutar”, completou.
O g1 tentou contato com a Prefeitura de Aparecida e aguarda retorno.
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