Prefeitura de Taubaté retoma licitação da iluminação pública após três editais suspensos pelo TCE

O último contrato com empresa responsável pelo serviço acabou no fim de setembro. Desde então, a prefeitura recebeu várias reclamações por falta de iluminação em bairros da cidade. Sem contrato há quase um ano, Taubaté reabre licitação da iluminação pública pela quarta vez
Divulgação/Imprensa CMT
Sem contrato há quase um ano, a Prefeitura de Taubaté (SP) reabriu nesta terça-feira (12) a licitação para contratação de uma empresa responsável pela administração do serviço de iluminação pública da cidade.
O último contrato foi encerrado no fim de setembro do ano passado e, desde outubro, equipes da própria gestão municipal assumiram o serviço. Apesar disso, a cidade soma diversas reclamações por falta de iluminação durante esse período.
Leia mais notícias do Vale do Paraíba e região
Essa é a quarta tentativa da prefeitura de contratar uma empresa especializada. As outras três – em fevereiro, junho e julho deste ano – foram barradas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), que apontou irregularidades nos editais.
O pregão aberto nesta terça-feira (12) prevê um custo de até R$ 7,5 milhões por um período de 12 meses. A abertura dos envelopes está marcada para o dia 22 de setembro – vence a concorrente que fizer a menor proposta.
As últimas duas licitações para iluminação pública, de junho e julho, foram abertas com um valor de até R$ 8,1 milhões, também por um período de 12 meses.
O edital é reaberto uma semana depois da Câmara de Taubaté derrubar o veto do prefeito José Saud (MDB) ao projeto que tem como objetivo suspender a cobrança da taxa da luz na cidade até que uma empresa seja contratada – leia mais detalhes abaixo.
O g1 acionou a prefeitura e aguarda um retorno.
Quarta tentativa
A licitação para definir uma empresa para o serviço de manutenção da iluminação pública em Taubaté já foi suspensa três vez pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP).
A cidade está há quase um ano sem uma empresa para prestar serviço de manutenção na iluminação pública e acumula reclamações por lâmpadas queimadas. O serviço tem sido feito de forma provisória por servidores públicos.
TCE suspende licitação da iluminação em Taubaté
Nas duas primeiras ocasiões, a prefeitura de Taubaté não conseguiu dar andamento à licitação devido a apontamentos do TCE. O mais recente deles foi ainda na primeira quinzena de junho, quando a corte apontou algumas reclamações do edital à época, como exigências, proibições e vedações supostamente irregulares.
Derrubada de veto
Na última terça-feira (5), os vereadores de Taubaté derrubaram, em sessão na Câmara Municipal, o veto do prefeito José Saud (MDB) ao projeto de lei que suspende a cobrança da taxa de luz enquanto a prefeitura não contratar uma empresa especializada para administrar o serviço.
A derrubada do veto aconteceu por unanimidade: dos 19 vereadores, 18 votaram contra o veto assinado por Saud. Somente o vereador Alberto Barreto (PRTB) não votou, por ser o presidente da Câmara.
Taubaté está sem empresa para cuidar de iluminação desde outubro do ano passado
Reprodução/TV Vanguarda
Com isso, a cobrança da taxa de iluminação pública deve ser suspensa. Desde outubro de 2022 que o município está sem contrato com uma empresa para prestar o serviço.
Segundo a administração, sem o pagamento da taxa, a prefeitura alegou que deixaria de receber R$ 1,3 milhão por mês, acarretando em um não recebimento anual de R$ 16 milhões.
Vereadores de Taubaté derrubam veto a projeto que suspende taxa de iluminação
Veja mais notícias do Vale do Paraíba e região