Justiça anula decreto da Câmara que cassou o mandato de Mineiro (MDB) como prefeito de Cachoeira Paulista

Na decisão, o juiz concedeu liminar suspendendo provisoriamente o decreto que cassou o mandato de Mineiro (MDB). O mérito da ação ainda será julgado. Mineiro foi cassado nesta semana, após ser acusado de omissão. Com a decisão, ele volta ao cargo de prefeito.
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O juiz Anderson da Silva Almeida, da comarca de Guaratinguetá, concedeu uma liminar que anula temporariamente o decreto da Câmara Municipal de Cachoeira Paulista que cassou o mandato de prefeito do Antônio Carlos ‘Mineiro’ (MBD) por infração político-administrativa, após ser acusado de omissão. A decisão é desta sexta-feira (9) e cabe recurso. O mérito da ação ainda será julgado.
Na ação, a defesa apontou várias nulidades, argumentando que não houve comissão prévia de investigação, que não houve provas de omissão e alegou que o sorteio dos membros da comissão processante é inconstitucional, por não haver paridade de partidos.
No entanto, o juiz concordou somente com dois pontos levantados pela defesa, que argumentou que houve recusa da Comissão Processante em intimar uma testemunha e que foi negada a produção de provas por meio de perícia.
“Duas delas corroboram, em juízo de cognição sumária, a probabilidade do direito do autor quanto à violação do seu direito de defesa no curso do procedimento, em afronta ao constitucional devido processo legal: a recusa da Comissão em renovar a intimação da testemunha Guilherme e o indeferimento da produção de prova técnica pericial”, disse o juiz.
Sobre a não intimação da testemunha, o juiz Anderson da Silva Almeida dissertou que a defesa solicitou com antecedência que a testemunha fosse ouvida e que mesmo com tempo, a Comissão Processante não convocou a pessoa em questão.
“A Defesa do autor arrolou a testemunha Guilherme, apontando-o como servidor público militar, revelando-se imprescindível sua requisição ao chefe da repartição, e não simples encaminhamento de carta. Chama atenção que a Defesa do autor expressamente apontou tal necessidade com antecedência e ainda reforçou na audiência, mas seu pleito não foi atendido, muito embora a Comissão possuísse tempo hábil para regularizar a intimação do servidor, garantindo, assim, a ampla defesa do autor”, afirmou o juiz em trecho da decisão.
Com isso, o juiz determinou o imediato retorno de Mineiro (MDB) como prefeito, chefiando o Poder Executivo Municipal, sob pena de fixação de multa pessoal ao Presidente da Câmara, Léo Fênix (PSB).
O que dizem os envolvidos
Por telefone, o advogado de Mineiro disse que celebrou a decisão e entende que foi feita a justiça. “O Mineiro em momento nenhum foi omisso, a justiça está sendo feita. O ato praticado pela Câmara está sendo reparado pelo poder judiciário”, afirmou.
Ainda segundo o advogado que representa Mineiro, eles vão aguardar a intimação do presidente da Câmara, porque ele tem que reconsiderar formalmente o prefeito, mas consideram que Mineiro já voltou para o cargo.
O g1 conversou por telefone com o vereador Felipe Piscina (União), que disse que soube da decisão, mas ainda não conseguiu ler os autos do processo. Ele disse que após ler a decisão e conversar com um advogado, deve se manifestar oficialmente.
O g1 acionou a prefeitura de Cachoeira Paulista, o Dr. Ailton Vieira (PTB) que havia sido empossado como novo prefeito e também tenta contato com o presidente da Câmara Municipal, mas não obteve retorno até a publicação da reportagem.
Mandato cassado
Após 10 horas de sessão, os vereadores de Cachoeira Paulista (SP) aprovaram a cassação do mandato do prefeito Antônio Carlos ‘Mineiro’ (MDB) nesta quinta-feira (8). A denúncia que culminou no afastamento do político foi aprovada por 10 votos a favor e somente dois votos contra.
O processo de cassação teve início após um morador formalizar uma denúncia contra o prefeito, apontando infrações político-administrativas por omissão sobre o caso da ponte.
Em março, houve um sorteio e três vereadores foram selecionados para compor a Comissão Processante. Eles avaliaram a denúncia e as alegações da defesa do prefeito e concluíram que houve omissão.
Mineiro havia sido eleito em 2020, com 7.890 votos. À época, ele venceu João Bosco Ribeiro, do PSB, que havia recebido 6.258 votos. Aos 62 anos, o prefeito cassado, que nasceu em Piquete (SP), estava em seu primeiro mandato.
Com a cassação de Mineiro, quem assumiu o cargo foi o vice-prefeito Dr. Ailton Vieira (PTB).
Veja os votos
Votaram a favor da cassação:
Agenor do Todico (PL)
Carlinhos da Saúde (PL)
Dil Fonseca (PSD)
Felipe Piscina (União)
Léo Fênix (PSD)
Luiz Gonzaga Brejão (PSC)
Max Barros (União)
Nenê do São João (PSB)
Rodolpho Borges (Rede)
Rogéria Lucas (Podemos)
Votaram contra a cassação:
Adriana Vieira (PTB)
Ângela Protetora (MDB)
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