CPI da Saúde: convidado a depor, prefeito de Taubaté, José Saud (MDB), não comparece na Câmara

Além dele, o secretário de saúde da cidade, Mário Celso Peloggia, apresentou um atestado médico e também não compareceu à oitiva. Ele havia sido convocado a depor. José Saud, do MDB
TV Vanguarda/Reprodução
Convidado a depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, o prefeito de Taubaté, José Saud (MDB), não compareceu à oitiva realizada na manhã desta segunda-feira (16) na Câmara de Vereadores.
O g1 tenta contato com os advogados de Saud para entender o motivo da ausência, mas não teve retorno até a última atualização da reportagem.
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Além dele, o secretário de saúde de Taubaté, Mário Celso Peloggia, também era esperado, mas não compareceu. Diferente de Saud, o secretário havia sido convocado a prestar depoimento. Ele apresentou um atestado médico para justificar a ausência.
De acordo com a apuração da TV Vanguarda, ele alegou hipertensão essencial (aumento da pressão arterial sem uma causa conhecida) e não esteve na Câmara.
O encontro, que estava marcada para começar às 9h, teve início por volta das 9h40. Participaram da CPI os seguintes vereadores da cidade:
Diego Fonseca (PSDB)
Rodson Lima Bobi (PSDB)
Vivi da Rádio (Republicanos)
Moisés Luciano Pirulito (PL)
Serginho (Progressistas)
Elisa Representa Taubaté (Cidadania)
Presidente da comissão, Moisés Pirulito (PL) disse, no começo da oitiva, que o prefeito José Saud ‘não manifestou interesse em dialogar com a CPI’.
Câmara de Taubaté
Divulgação/Câmara de Taubaté
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi montada para investigar possíveis irregularidades nos contratos da saúde firmado com organizações sociais em Taubaté. Ao longo da CPI, contratos estão sendo revisados e depoimentos estão sendo colhidos.
No dia 13 de setembro, organizações sociais que participaram de oitivas admitiram situações difíceis nas UPAs da cidade e que não estão sendo pagas pela gestão municipal.
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Pedido de suspensão imediata negado
No fim de setembro, a Justiça negou um pedido do prefeito de Taubaté, José Saud (MDB), para suspensão imediata da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Saúde na cidade.
O pedido para suspensão imediata havia sido feito no início de setembro e foi negado no fim do mês. A defesa do prefeito considera a CPI como “procedimento vicioso, ilegal e abusivo” – leia mais detalhes abaixo.
Na decisão, o juiz Jamil Nakad Junior indeferiu a tutela de urgência solicitada por Saud. Ainda não há decisão quanto ao mérito da ação. “Não há como se deferir o pleito em caráter liminar”, escreveu.
De acordo com o documento ao qual o g1 teve acesso, o juiz considera que “faltam, ao menos por ora, elementos que justifiquem a concessão da medida de urgência”.
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A decisão argumenta ainda que a investigação deve prosseguir para apurar se houve ou não irregularidades no setor da saúde da cidade.
“Somente com o aprofundamento das investigações é que se poderá descobrir a verdade sobre a existência, ou não, de conduta atentatória ao interesse público no tocante à apuração de eventuais irregularidades e ilegalidades”, argumentou o juiz.
Saud havia entrado com a ação no dia 5 de setembro. O processo corre em segredo de Justiça.
A defesa do prefeito solicitou que a Justiça atenda ao pedido e anule a abertura e todos os atos praticados pela CPI, “determinando a extinção dos seus trabalhos por desatender aos requisitos constitucionais e legais de instalação e de funcionamento”.
“A finalidade da presente tutela provisória de urgência é suspender de imediato os trabalhos da CPI, evitando o seu prosseguimento como consectário lógico de um procedimento vicioso, ilegal e abusivo”, escreveu a defesa de Saud.
Veja os principais pontos alegados pela defesa de Saud:
O prazo fixado para a conclusão da investigação (22 meses) é abusivo e contraria o princípio constitucional da duração razoável dos processos;
Que as diligências são difusas e genéricas, abarcando todas as questões locais referentes à saúde;
Que as diligências têm avançado para aspectos privados de entidades privadas que firmaram contrato de gestão com a prefeitura;
Que mesmo após sete meses de investigação, a CPI não apurou se houve a prática de atos ilegais, quem teria praticado tais atos e no que consistiriam.
Crise na Saúde
Taubaté atualmente vive uma crise financeira na área da Saúde. Uma das principais dívidas é Hmut e o caso foi parar na Justiça no fim de julho. A ação foi movida pela SPDM, que cobra repasses atrasados por parte Prefeitura de Taubaté.
Hospital Municipal de Taubaté (Hmut)
Rauston Naves/TV Vanguarda
No processo, a prefeitura afirma que “sempre honrou suas obrigações financeiras” e que não conseguiu repassar integralmente o valor em débito devido à “diminuição da arrecadação”, mas que a inadimplência nunca superou os 90 dias.
No fim de agosto, o Hmut suspendeu todos os atendimentos ambulatoriais e passou a atender apenas casos de urgência e emergência. As cirurgias oncológicas também seriam suspensas, mas um acordo entre prefeitura e hospital manteve o cronograma de agendamentos.
No dia 13 de setembro, a prefeitura admitiu dívida de R$ 15,7 milhões com a SPDM. A empresa, no entanto, alega que a dívida é maior, de R$ 24,5 milhões. O g1 solicitou à gestão esse número atualizado, mas não teve retorno.
Também há débito com as empresas gestoras das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), na casa dos R$ 15 milhões.
UPA Santa Helena em Taubaté
Prefeitura de Taubaté/Divulgação
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