TCE suspende chamamento público para contratar gestora para UPAs em São José dos Campos

Tribunal de Contas do Estado acolheu representação e deu prazo de 5 dias para que o Executivo apresente documentos. A UPA do Alto da Ponte, em São José dos Campos, era administrada pelo INCS
Charles de Moura/PMSJC
O Tribunal de Contas do Estado de SP (TCE-SP) suspendeu o chamamento público para definir a organização social (OS) responsável pela gestão das Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) em São José dos Campos (SP).
O TCE informou que recebeu uma representação contra o chamamento público e que, após análise dos autos, o relator proferiu o despacho paralisando imediatamente o certame.
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Além disso, o TCE fixou um prazo de cinco dias para que a Prefeitura de São José dos Campos apresente a íntegra da cópia dos editais, além de argumentação e esclarecimentos ‘que julgar oportuna’.
A decisão abrange a paralisação dos editais para administração das UPAs do Putim e Alto da Ponte, além das Unidades Básicas de Saúde (UBS) Alto da Ponte, Altos de Santana, Jardim Telespark e Santana.
“A concessão da medida liminar de suspensão do certame é ato que se impõe neste momento para permitir a análise das possíveis impropriedades trazidas nas representações”, apontou o relator Dimas Ramalho.
Por nota, a Prefeitura de São José dos Campos informou que “respeita as decisões do TCE-SP e está analisando o caso para adotar a decisão cabível com brevidade”.
INCS deixa de administrar sete unidades de saúde em São José
Situação das UPAs
Em dezembro, a Prefeitura de São José havia rompido o contrato com a organização social INCS, que era responsável por 40 mil atendimentos mensais na cidade.
A organização social é investigada pela Polícia Federal por desvio de dinheiro público, fraude em licitação e lavagem de dinheiro.
A INCS até então administrava sete unidades de saúde em São José: as UPAs do Alto da Ponte, Campo dos Alemães e Putim, além das UBSs do Alto da Ponte, Altos de Santana, Jardim Telespark e Santana.
Após romper com a INCS, a Prefeitura de São José publicou um decreto de intervenção por 90 dias na gestão das unidades de saúde que eram administradas pela OS.
Na ocasião, o Executivo alegou que a medida era para garantir a assistência médica nas unidades, porque haveria um risco de paralisação dos serviços.
São José decreta intervenção de 90 dias em unidades de saúde administradas pela INCS
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