Justiça considera ponte estaiada ‘ineficiente’ e condena prefeitura de São José dos Campos a fazer intervenções para melhorar trânsito; entenda

Decisão foi publicada nesta segunda-feira (4). Prefeitura afirmou que vai recorrer. Arco da Inovação, em São José dos Campos
Divulgação/PMSJC
O Tribunal de Justiça acatou, nesta segunda-feira (4), um recurso da Defensoria Pública e do Ministério Público de São Paulo e condenou a Prefeitura de São José dos Campos a realizar intervenções para melhorar o trânsito na área da ponte estaiada em até dois anos. Cabe recurso.
Para a Justiça, a construção da ponte estaiada, que custou cerca de R$ 60 milhões e é chamada pela prefeitura de Arco da Inovação, se mostrou “ineficiente”.
A construção da ponte ficou pronta em abril de 2020. Durante as obras, o Ministério Público e a Defensoria Pública entraram com uma ação tentando suspender a construção, alegando, entre outras coisas, que a capacidade funcional da ponte se esgotaria em 2025.
No entanto, na época a Prefeitura de São José apresentou informações baseadas em perícia de como o trânsito poderia melhorar no local e a Justiça acabou permitindo o andamento das obras.
Apesar disso, em decisão publicada nesta segunda-feira (4), o relator Magalhães Coelho, do Tribunal de Justiça, afirmou que “ainda que a essa altura não seja possível a destruição da ponte, deve-se reconhecer que os autores (ou seja, o Ministério Público e a Defensoria) estavam corretos desde o início”, disse em trecho da ação.
Magalhães alegou também que a prefeitura “optou por solução com baixa longevidade e altíssimo custo, impondo a toda a coletividade um grande dispêndio financeiro sem um resultado adequado”.
Ainda segundo o relator, “a prova pericial demonstrou que a obra pública era flagrantemente ineficiente, de modo que, por coerência, deve-se concluir pela sua ilicitude”.
Por fim, o relator decidiu condenar a prefeitura a realizar intervenções viárias que levem aos seguintes resultados:
melhora de fluidez na chegada à rotatória pela Av. Jorge Zarur;
melhora de fluidez nas chegadas à rotatória da Av. São João;
melhora da fluidez na Av. São João, sentido centro,
E melhora da fluidez na chegada da Av. Cassiano Ricardo.
O que dizem os envolvidos
Por meio de nota, a Prefeitura de São José dos Campos informou que “todas as obras e intervenções adicionais citadas na sentença já foram realizadas”, que “seis anos já se passaram, com intervenções nas áreas citadas, como por exemplo a nova rotatória e a ampliação da Avenida Lineu de Moura, construção e conexão da ciclovia da Jorge Zarur e adequação da rotatória do Jardim Aquarius”.
Na nota, a prefeitura afirmou ainda que “os levantamentos originais do laudo técnico são de 2018 e apontaram que o Arco da Inovação era uma solução adequadamente viável, fato reconhecido pela sentença em 1º grau”.
Por fim, a prefeitura declarou que “com todas essas intervenções, irá recorrer da decisão”.
O vice-governador Felício Ramuth (PSD), que era prefeito de São José na época da construção, também se posicionou alegando que todas as obras solicitadas já foram realizadas.
Leia a nota da Prefeitura de São José dos Campos na íntegra:
“Todas as obras e intervenções adicionais citadas na sentença , já foram realizadas. Os levantamentos originais do laudo técnico são de 2018 e apontaram que o Arco da Inovação era uma solução adequadamente viável, fato reconhecido pela sentença em 1º grau.
Seis anos já se passaram, com intervenções nas áreas citadas na decisão e muitas delas já comunicadas no processo, como por exemplo a obra de ligação da Av. Dr. Sebastião Henrique da Cunha Pontes à Av. Dep. Benedito Matarazzo, passando sob o viaduto da Rodovia Pres. Dutra, proporcionou uma conexão mais rápida da região sul à Rodovia Pres. Dutra sentido São Paulo e da região sul para a região oeste; a nova rotatória e ampliação da avenida Lineu de Moura x Eduardo Cury x Jorge Zarur x via oeste; nova via da Ana Maria Nardo (via Daniel Braun); construção e conexão da ciclovia da Jorge Zarur; adequação de acesso à Via Oeste (recém finalizada), sendo que todo entorno e aproximação ao Arco da Inovação estão sinalizados com semáforos inteligentes adaptativos em tempo real (scats), monitorados pelo CSI.
Foi feita uma readequação na sinalização e otimização do tempo semafórico da Av. São Joao x Av. Madre Paula, beneficiando diretamente a área entre a rotatória e a R. Paulo Edson Blair.
No Torii foram instalados semáforos inteligentes, feito o alargamento da pista próximo ao supermercado Tauste, adequações dos pontos de ônibus, faixa pedestre e ciclovias, interligando e melhorando o fluxo desses modais, além de melhoria do raio de giro da Rua Prof. Dr. Joao Batista Ortiz com acesso a via oeste. O fechamento da saída do Assaí para Av. São Joao, melhorou o fluxo na chegada da aproximação e distribuição dos fluxos veiculares na rotatória do arco
Com todas essas intervenções, a Prefeitura irá recorrer da decisão.”
Ponte estaiada foi liberada para trânsito em abril de 2020.
Divulgação/Prefeitura de São José dos Campos
Histórico
Com oito meses de atraso e mais cara que o previsto, a ponte estaiada de São José dos Campos foi liberada para o trânsito no dia 24 de abril de 2020.
A ponte que liga a avenida Jorge Zarur as avenidas São José e Cassiano Ricardo foi feita como estratégia da gestão como solução para o gargalo do trânsito na região.
A ponte estaiada foi anunciada em junho de 2018 com custo de R$ 48,5 milhões. De acordo com a prefeitura, um estudo apontou que o local era o principal ponto de congestionamento da cidade e passam por ele mais de 60 mil pessoas em mais de 1,2 mil viagens.
Para desafogar, a ponte estaiada foi construída com dois viadutos em formato de ‘x’ — o viaduto inferior tem 267 metros e o superior tem 349 metros. O mastro central chega aos 100 metros.
Após o anúncio, a gestão passou por uma série de embates judiciais, inclusive com questionamento do MP sobre a eficácia do projeto como solução para a região. A obra chegou a ser paralisada por ordem judicial.
Ao longo da execução, a prefeitura fez ainda uma série de aditivos ao orçamento, que saltou R$ 13 milhões. A previsão inicial da gestão era de que o projeto fosse entregue em agosto de 2019, mas atrasou. A obra entregue custou R$ 61,5 milhões aos cofres públicos.
Obra da Ponte Estaiada em São José dos Campos
Charles Moura/PMSJC
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