Câmara Municipal de Guaratinguetá impulsiona iniciativas relevantes em 2023

A Câmara Municipal reafirma seu compromisso de continuar ouvindo, agindo e promovendo o progresso em Guaratinguetá. A Câmara Municipal de Guaratinguetá tem sido palco de intensas atividades legislativas ao longo de 2023. Ao todo, foram apresentadas mais de 2.500 propostas pelos vereadores, abrangendo diversas áreas essenciais para a cidade. Isso inclui indicações para melhorias em pontos da cidade, requerimentos de informações essenciais para o trabalho de fiscalização e Projetos de Lei. Também foram analisados e votados Projetos de Lei de inciativa do prefeito municipal.
Destaque para Projetos Significativos:
Regularização de Imóveis de Organizações Religiosas:
O Projeto de Lei Legislativo nº 0016-2023- Busca a regularização de imóveis utilizados por organizações religiosas, promovendo inclusão e apoio a atividades religiosas em Guaratinguetá. A proposta visa conceder direitos de uso gratuito com base na Lei Orgânica do Município, incentivando ações sociais das organizações beneficiadas.
Enfrentamento ao Racismo nas Escolas:
A Lei Nº 5.338 – Cria o “Programa Municipal Permanente de Enfrentamento ao Racismo nas Escolas Públicas”. A legislação busca criar um ambiente educacional antirracista, promovendo debates, consultas semestrais e campanhas de sensibilização, dentre outras ações.
Prioridade no Atendimento a Pacientes Oncológicos:
A Lei Nº 5.520 – Estabelece atendimento prioritário a pacientes em tratamento oncológico nos estabelecimentos públicos e comerciais privados de Guaratinguetá. A legislação visa agilizar procedimentos para aqueles momentaneamente fragilizados pelo tratamento de câncer.
Auxílio Aluguel para Mulheres em Situação de Violência Doméstica:
A Lei nº 5.294, autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio aluguel a mulheres em situação de violência doméstica, oferecendo suporte essencial para aquelas que enfrentam essa realidade.
Escola Cívico-Militar para Guaratinguetá:
Requerimento 425/2023 – Atendendo aos anseios de pais e alunos de Guaratinguetá, foi estabelecida uma parceria para a manutenção da Escola Cívico-Militar (ECIM) Maria Júlia. A transformação da Escola Maria Júlia em uma unidade de ensino Cívico-Militar resultou de ações conjuntas entre representantes estaduais, federais e o Legislativo Municipal, após demandas da comunidade escolar. Com o encerramento do programa federal em 2023, os esforços parlamentares agora visam o apoio do Governo do Estado de São Paulo e da Prefeitura de Guaratinguetá para manter o modelo cívico-militar na Escola Maria Júlia, em resposta aos apelos da comunidade educacional.
Compromisso com a Comunidade: A atuação da Câmara Municipal em 2023 reflete um compromisso sólido com a diversidade, inclusão e bem-estar da população de Guaratinguetá. As propostas e legislações apresentadas evidenciam uma abordagem proativa para enfrentar desafios e construir uma cidade mais justa e igualitária.
A Câmara Municipal reafirma seu compromisso de continuar ouvindo, agindo e promovendo o progresso em Guaratinguetá.