Câmara Municipal de Guaratinguetá entrega certificados do Projeto “Escola Atenta ao Bullying”

Esta conquista é resultado do Projeto desenvolvido em colaboração com a Secretaria Municipal de Educação A Câmara Municipal de Guaratinguetá entregou em novembro deste ano o Selo “Escola Atenta ao Bullying” a 43 unidades escolares da rede municipal de ensino. A certificação é fruto do trabalho de fiscalização dos vereadores sobre ações de combate ao bullying desenvolvidas pelas escolas e creches ao longo do ano de 2023.
Esta conquista é resultado do Projeto desenvolvido em colaboração com a Secretaria Municipal de Educação, que elaborou um programa abrangente de atividades a ser implementado em cada instituição de ensino. Palestras, atividades lúdicas, recreativas e pedagógicas foram conduzidas ao longo do ano, alcançando aproximadamente 11 mil alunos da rede municipal.
Vereadores percorreram todas as escolas para acompanhar as ações de combate ao bullying, alinhadas com legislação municipal específica. Destacam-se três leis que fundamentam e respaldam essa iniciativa:
1: Lei Ordinária n° 5.007/2019: Esta lei dispõe sobre a instituição do Certificado “Escola Atenta ao Bullying” no Município da Estância Turística de Guaratinguetá. O certificado reconhece as escolas que se destacam no combate ao bullying, promovendo ambientes mais seguros e saudáveis para os alunos.
2: Lei Ordinária n° 4.318/2011: Institui a Semana de Combate ao Bullying na rede municipal de ensino do Município de Guaratinguetá. Esta iniciativa visa intensificar a conscientização e prevenção do bullying, dedicando uma semana específica para atividades educativas e reflexivas.
3: Lei Ordinária n° 4.195/2009: reforça a necessidade de incorporar medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying nos Projetos Pedagógicos das escolas públicas de Educação Básica em Guaratinguetá. Ao integrar essas ações ao currículo, promovemos uma abordagem educacional que vai além da repressão, buscando uma transformação cultural no ambiente escolar.
Dessa forma, o reconhecimento das escolas por meio do Certificado “Escola Atenta ao Bullying” e a implementação de medidas específicas durante a Semana de Combate ao Bullying evidenciam o comprometimento da Câmara Municipal em criar um ambiente escolar seguro, inclusivo e livre de práticas prejudiciais.