Entenda a disputa antiga entre Prefeitura de São José dos Campos e moradores do Banhado

Em novo capítulo da disputa, o Tribunal de Justiça determinou no último sábado (16) remoção imediata das famílias do Jardim Nova Esperança, bairro que fica dentro do Banhado. Banhado
Divulgação/PMSJC
A disputa de mais de 10 anos entre a Prefeitura de São José dos Campos (SP) e moradores do Banhado, ganhou um novo capítulo no último sábado (16).
O Tribunal de Justiça determinou remoção imediata das famílias do Jardim Nova Esperança, bairro que fica dentro do Banhado. A decisão autoriza o uso de reforço policial para a remoção, caso seja necessário – leia mais detalhes abaixo.
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Mas como tudo isso começou? São anos de discussão entre a Prefeitura de São José dos Campos e moradores do Jardim Nova Esperança, que fica na área.
Em 2012, a prefeitura criou o Parque Municipal do Banhado, uma unidade de conservação integral que ocupa cerca de um terço de toda área do Banhado. Nessa área, com cerca de 1,5 milhão de metros quadrados, estão algumas casas do Jardim Nova Esperança.
Em 2018, a gestão municipal pediu na Justiça a desocupação e remoção dessas casas. Em outro processo, a Defensoria Pública e a Associação de Moradores do local pediam a regularização do bairro.
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André Rosa/TV Vanguarda
Em março deste ano, o Supremo Tribunal Federal chegou a dar uma liminar permitindo que a prefeitura fizesse a remoção dos moradores do Parque do Banhado. Dois meses depois, a decisão final do processo em primeira instância foi favorável aos moradores, determinando que eles poderiam seguir no local.
A juíza responsável pelo caso na Justiça de São José dos Campos chegou a decidir pela regularização do bairro. No caso das famílias que vivem em áreas onde a regularização não é possível, a medida previa a recolocação delas por parte da gestão em moradias próximas.
Na sentença, a juíza Laís Helena de Carvalho chegou a argumentar que a lei que criou o Parque Municipal do Banhado seria inconstitucional.
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André Rosa/TV Vanguarda
Os desembargadores que compõe a 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente e foram responsáveis pela decisão do último sábado (16), no entanto, tiveram interpretação diferente.
O desembargador Paulo Alcides, relator do processo, alegou que há risco de dano irreparável ou de difícil reparação na possibilidade de intensificação da ocupação e dos danos ambientais em área de grande relevância ambiental.
O voto do relator foi acompanhado pelos desembargadores Luis Fernando Nishi e Miguel Petroni Neto, que participaram do julgamento.
Na decisão do TJ, o relator alegou que não se vislumbra qualquer vício de constitucionalidade da lei municipal, e determinou remoção imediata dos moradores da área, permitindo o uso de reforço policial, caso haja necessidade.
Entenda a disputa antiga entre Prefeitura de São José dos Campos e moradores do Banhado
Andressa Lorenzetti/TV Vanguarda
Mesmo antes da decisão do Tribunal de Justiça, a prefeitura já vinha adotando medidas para tentar retirar os moradores. No mês passado, a Câmara Municipal aprovou uma lei proposta pela gestão que permite ao município pagar 110 mil reais para as famílias que aceitarem deixar o Banhado.
O pagamento poderá ser feito em duas parcelas:
50 mil reais 30 dias após a desocupação
60 mil reais quando todas as famílias que compõem o núcleo congelado deixarem o local
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O que dizem os envolvidos?
A Prefeitura de São José dos Campos foi procurada, mas informou que só vai se manifestar quando for oficialmente notificada da decisão de sábado (16).
A Defensoria Pública disse que foi surpreendida pela decisão, que entender ser precipitada. Afirmou ainda que vai recorrer.
O líder dos moradores do Banhado, Renato Leandro Vieira, afirma que não acredita numa desocupação imediata e que a comunidade ainda vai tentar permanecer no Jardim Nova Esperança.
“Os moradores já estão acostumados na verdade, então eles ficam em alerta. É a casa deles que está em jogo, é óbvio, mas a gente está pre
parado, a gente sabia que poderia acontecer esse tipo de coisa e nós vamos continuar na luta, porque nós temos o direito a essa terra aqui”, disse em entrevista à TV Vanguarda.
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