Confusão impede demarcação de área no Parque do Banhado em São José dos Campos

A atividade seria realizada por agentes da prefeitura. Previsão é que trabalho de demarcação seja retomada nesta terça-feira (19). Confusão impede demarcação de área no Parque do Banhado, em São José dos Campos.
Bruna Capasciutti/TV Vanguarda
Uma confusão impediu a realização de uma demarcação de área no Banhado, em São José dos Campos, na tarde desta segunda-feira (18). A demarcação deve indicar quantas famílias serão atingidas pela decisão da Justiça que determinou a remoção imediata dos moradores.
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A reportagem apurou que agentes da prefeitura, acompanhados da Polícia Militar e da Guarda Civil, estiveram no Jardim Nova Esperança para começar o trabalho de demarcação de área do Parque do Banhado, mas foram impedidos pelos moradores.
No começo da tarde, um carro de som anunciou o início das atividades no local e os agentes entraram na comunidade. Com isso, os topógrafos começaram a demarcar a área do Parque Natural Municipal do Banhado.
Confusão impede demarcação de área no Parque do Banhado, em São José dos Campos.
Bruna Capasciutti/TV Vanguarda
No entanto, uma confusão com os moradores suspendeu os trabalhos. Os moradores questionaram a demarcação, pois, segundo eles, os locais já foram indicados anteriormente pela prefeitura.
Diante da confusão, os trabalhos foram suspensos. Segundo a prefeitura, a expectativa é que as atividades sejam retomadas nesta terça-feira (19).
Ainda segundo a prefeitura, nesta terça-feira equipes de apoio social devem atender todos que moram dentro da área que será demarcada para falar das condições de atendimento em cumprimento a decisão judicial.
Confusão impede demarcação de área no Parque do Banhado, em São José dos Campos.
Bruna Capasciutti/TV Vanguarda
Justiça autoriza remoção imediata de moradores do Banhado
Remoção imediata
A Justiça determinou, em decisão expedida no sábado (16), a remoção imediata das famílias do Jardim Nova Esperança — bairro que fica dentro do Banhado, em São José dos Campos (SP).
A decisão determina a remoção imediata dos moradores e autoriza o uso de reforço policial para a ação, caso seja necessário. A audiência foi realizada de forma virtual e havia começado na quinta-feira (14), sendo necessários três dias para a decisão.
O documento ainda cita “risco de dano irreparável ou de difícil reparação” e alega que esse risco “está consubstanciado na possibilidade de intensificação da ocupação e dos danos ambientais em área de grande relevância ambiental”.
“Diante do compromisso do poder público local em realocar as famílias que ali residem (obrigação cujo cumprimento aqui fica reiterado e determinado), concedo a tutela de urgência recursal para restabelecer a ordem de remoção imediata dos moradores”, diz trecho da decisão.
O que dizem os envolvidos?
A Prefeitura de São José dos Campos foi procurada, mas informou que só vai se manifestar quando for oficialmente notificada da decisão de sábado (16).
O líder dos moradores do Banhado, Renato Leandro Vieira, afirma que não acredita numa desocupação imediata e que a comunidade ainda vai tentar permanecer no Jardim Nova Esperança.
“Os moradores já estão acostumados na verdade, então eles ficam em alerta. É a casa deles que está em jogo, é óbvio, mas a gente está preparado, a gente sabia que poderia acontecer esse tipo de coisa e nós vamos continuar na luta, porque nós temos o direito a essa terra aqui”, disse em entrevista à TV Vanguarda.
A Defensoria Pública, por sua vez, disse que foi pega de surpresa com a decisão e que entende que ela é precipitada e totalmente ilegal da forma que foi feita. Informou ainda que vai recorrer.
Banhado
Divulgação/PMSJC
O caso
Em maio, a juíza Laís Helena de Carvalho, da 2ª Vara da Fazenda de São José dos Campos, considerou inconstitucional a lei municipal de 2012 que criou o Parque Natural Municipal do Banhado como Unidade de Conservação e julgou procedente o pedido da Defensoria Pública e da Sociedade Amigos do Bairro Jardim Nova Esperança.
Na sentença, ela determinou que a prefeitura regularize os imóveis do bairro e, caso alguma família tiver que sair por estar em área de preservação, deverá ser realocada na parte do bairro a ser regularizada ou em áreas próximas.
No recurso apresentado pelo município ao Tribunal de Justiça, a Prefeitura alega que o local é de proteção ambiental pela legislação municipal e estadual, o que impede a regularização do loteamento.
A Prefeitura argumenta ainda que no processo não foi questionada ou discutida a inconstitucionalidade da lei e que a sentença teria sido com argumentos de surpresa, impossibilitando a devida defesa.
Justiça determina desocupação do Banhado em São José dos Campos.
André Rosa/TV Vanguarda
Além da anulação da sentença, a prefeitura pediu novamente a desocupação das casas localizadas na área do Parque do Banhado.
No início deste mês, a Procuradoria-Geral de Justiça havia protocolado, no Tribunal de Justiça, um parecer favorável ao recurso da Prefeitura de São José dos Campos, que pedia a anulação da sentença que determinava, em primeira instância, a regularização do Jardim Nova Esperança.
Na avaliação do promotor Fábio Luís Machado Garcez, “a sentença foi totalmente indevida, devendo ser completamente reformada, na forma solicitada pela municipalidade”.
O promotor diz ainda que a “questão da inconstitucionalidade da legislação municipal e estadual não foi objeto do processo, causando cerceamento de defesa”.
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