Ministro do STF havia suspendido destinação de recursos a 13 entidades. Decisão contempla três delas. Ministro Flávio Dino, durante a sessão plenária do STF.
Gustavo Moreno/STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino liberou, neste sábado (25), três organizações não governamentais (ONGs) para receber recursos de emendas parlamentares.
A decisão foi tomada após a Controladoria-Geral da União (CGU) verificar que as entidades haviam cumprido as exigências de transparência solicitadas por Dino.
Dino suspende repasse de emendas pra ONGS que não cumprem critérios de transparência
A decisão contempla as seguintes entidades:
Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba
Fundação Euclides da Cunha de Apoio Institucional à Universidade Federal Fluminense (FEC)
Instituto Besouro de Fomento Social e Pesquisa
Segundo o ministro, a CGU concluiu que as ONGs:
disponibilizaram uma página de transparência em seus sites;
apresentam dados sobre as emendas parlamentares recebidas;
cumprem os requisitos de transparência de acordo com os critérios da CGU.
As outras dez entidades seguem com transferências suspensas.
Entenda a suspensão
No dia 3 de janeiro, Dino determinou a suspensão dos pagamentos destinados por emendas parlamentares para 13 ONGs que não cumprem critérios de transparência.
A decisão do ministro ocorreu após a CGU afirmar, em relatório, que metade das 26 entidades fiscalizadas não tem mecanismos adequados para acompanhamento da aplicação dos recursos.
No documento, o ministro também determina:
a realização de auditoria da CGU nas 13 ONGs que não seguem os critérios de transparência; e estabelece prazo de 60 dias para apresentação de um relatório sobre o tema;
a intimação das outras 9 entidades que não atendem aos critérios completamente para que cumpram a determinação de transparência no prazo de 10 dias; e
o cadastramento dessas ONGs nos sistemas de Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis) e na lista de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas (CEPIM).
