O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, autorizou neste sábado (25) a liberação de repasses de emendas parlamentares para três ONGs (Organizações Não Governamentais)que regularizaram suas pendências em relação à transparência.
A ordem beneficia a Fundação Euclides da Cunha, o Instituto Besouro e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba. De acordo com o ministro, a liberação foi possível porque as entidades corrigiram falhas e atenderam às exigências da CGU (Controladoria-Geral da União).
Mesmo com a autorização, a CGU realizará auditorias adicionais para verificar a aplicação dos recursos repassados.
Segundo Dino, o objetivo dessa medida é reforçar o caráter preventivo da execução das emendas parlamentares e garantir que os repasses sejam feitos apenas para entidades que cumpram os critérios de transparência.
Essa é a segunda decisão do ministro liberando recursos para ONGs. No dia 14 de janeiro, ele já havia autorizado repasses para a União Brasileira de Educação e Assistência, após a entidade ter seus dados aprovados pela CGU.
No entanto, Dino também determinou a suspensão de repasses para 13 ONGs que, segundo relatório da CGU, não cumpriram as regras de transparência.
A análise da CGU abrangeu 26 ONGs, das quais 13 não forneceram informações necessárias e foram incluídas no cadastro de entidades inidôneas, ficando impedidas de receber novos repasses. Outras nove organizações foram intimadas a atualizar seus dados em um prazo de 10 dias.
Fiscalização
Além dessas medidas, a CGU informou que fiscalizou 676 organizações que receberam emendas parlamentares, totalizando um montante de R$ 733,6 milhões.
As auditorias identificaram casos de falta de transparência e informações incompletas, o que motivou a suspensão de repasses e a exigência de adequação por parte de algumas entidades.
