Advogado questiona falta de fiscalização em casas de aluguel, como o chalé onde casal foi encontrado morto em MG

Especialista em direito do consumidor destacou que o município tem também poder de polícia para fiscalizar a localidade que exerce atividade turística na cidade. Casal foi encontrado morto em Monte Verde (MG). A falta fiscalização em casas de aluguel, como o chalé onde um casal foi encontrado morto em Monte Verde, distrito de Camanducaia (MG), foi questionada por um advogado especialista em direito do consumidor. O local em que Walther Reis Cleto Junior e Alessandra Aparecida Campos Reis Cleto morreram também não possuía CNPJ e nenhum cadastro junto aos órgãos oficiais.
O chalé fica nos fundos do quintal de uma residência. O proprietário oferece a hospedagem em plataformas online e as diárias nesta época chegam a R$ 500. O local já foi usado por mais de 100 casais, de acordo com a Polícia Civil.
“Se não existe um alvará de funcionamento, para qualquer tipo de atividade que seja desenvolvida, o município tem o poder fiscalizador, ele tem o seu poder de polícia. O argumento que, de repente pode ser utilizado, de uma conceituação de um imóvel ou trocar a conceituação, no meu entendimento, deve ser revisto, reanalisado”, disse o advogado Fábio de Paula à EPTV, afiliada TV Globo.
“Quando se trata de uma situação que envolve a utilização pública no local onde se exerce atividade turística, o município já conhece os locais, tem conhecimento seja por terceiros, seja por notícia, seja por publicidade. Então, o município tem sim poder de fiscalizar. Isso vale para qualquer localidade, qualquer município”, completou o especialista.
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O estabelecimento não está cadastrado na lista de acomodações oficiais da entidade, segundo a assessoria de imprensa da Move (Agência de Desenvolvimento de Monte Verde). A assessoria informou que o chalé “Aroma de Jasmim” é usado como casa de aluguel e não um meio de hospedagem.
Chalé onde casal foi encontrado morto em Monte Verde fica no quintal de residência em MG
Redes sociais
O secretário de Turismo de Camanducaia, Bruno Alves, também confirmou que a hospedagem não tem CPNJ e nenhum cadastro junto aos órgãos oficiais.
“É importante que o consumidor observe, leia atentamente todas as características daquele imóvel. Se possível, fale também com o proprietário pela plataforma, registre pela plataforma e evite conversar paralelas no celular, em chats de conversa privada. Porque o registro público é relevante para o consumidor e o consumidor se sente mais garantido estando na plataforma, conversando diretamente pela plataforma do que extra plataforma. É importante que o consumidor observe essas duas questões. Em terceiro lugar, que ele observe qual é a característica do imóvel, a pontuação que ele ganha, o comentário das pessoas e o preço”, falou o advogado.
A Move conta atualmente com 33 estabelecimentos associados do ramo hoteleiro. A agência lamentou o ocorrido e se solidarizou com os familiares e amigos.
A Prefeitura de Camanducaia informou que o distrito de Monte Verde possui mais de 7 mil leitos de hospedagem, sendo que cerca de 95% deles têm lareira e sistema de aquecimento e nunca houve nenhum caso como o deste fim de semana. A administração também afirmou que intensificou a fiscalização e segue ajudando nas investigações.
A EPTV questionou a Prefeitura de Camanducaia sobre o trabalho de fiscalização do setor de hospedagens, mas nenhuma resposta foi enviada até esta publicação.
A Polícia Civil informou que aguarda a conclusão do laudo para atestar as causas das mortes. O g1 procurou o proprietário, mas ele não quis se pronunciar sobre o ocorrido.
Aquecedor de banheira estava ligado
A bomba de água do aquecedor da banheira do chalé onde um casal do interior de São Paulo foi encontrado morto neste fim de semana estava ligada quando o proprietário entrou no local. A informação consta em uma nota enviada pela Polícia Militar. A água do quarto era aquecida a gás.
A informação teria sido passada para a PM pelo dono do chalé. Ele contou que percebeu o barulho da bomba de água do aquecedor da banheira ligado por mais tempo do que o comum.
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Chalé Aroma de Jasmim
Por isso, foi ao chalé de onde vinha o barulho e bateu na porta por diversas vezes, sem ser atendido. Em seguida ligou para os números de celulares informados pelo casal hospedado e não foi atendido.
Ainda de acordo com a nota da PM, o dono do estabelecimento pegou uma chave reserva e abriu o chalé, visualizando o casal caído no chão. Já a Polícia Civil informou que a mulher foi encontrada no chão e homem deitado na cama. A banheira estava cheia.
Os corpos de Walther Reis Cleto Junior e Alessandra Aparecida Campos Reis Cleto não apresentavam sinais de violência. A família suspeita de intoxicação por monóxido de carbono.
Segundo a assessoria de imprensa da Polícia Civil, a água utilizada no banheiro, hidromassagem e chuveiro do chalé é aquecida a gás.
A Polícia Civil também informou que a lareira foi acesa pelo casal, mas estava apagada quando o dono do chalé entrou no local. Ainda de acordo com a Civil, o aquecimento do ambiente é feito apenas com a lareira.
O quarto em que o casal ficou hospedado já foi usado por mais de 100 casais, de acordo com a polícia. Inclusive, o próprio dono teria ficado hospedado naquele chalé na quarta-feira (21) com a família.
Investigação
A Polícia Civil ouviu o depoimento do dono do chalé nesta segunda-feira (26). O teor do depoimento não foi divulgado, porém, a polícia informou que será feito exame toxicológico.
O material foi encaminhado nesta segunda-feira para Belo Horizonte e o prazo é 10 dias.
A Polícia Civil também informou que apura as circunstâncias que envolveram o fato e aguarda a conclusão dos laudos periciais que vão atestar as circunstâncias e causa das mortes.
Chalé onde casal foi encontrado morto em Monte Verde, MG
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As mortes
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Arquivo pessoal
Walther Reis Cleto Junior, de 51 anos, e Alessandra Aparecida Campos Reis Cleto, de 49, chegaram ao Chalé Aroma de Jasmim, em Monte Verde, na tarde de sexta-feira (23) para passar o fim de semana. De acordo com o proprietário, a última vez que foram vistos com vida foi ainda na sexta, quando receberam um saco com lenha no quarto.
De acordo com o boletim de ocorrência, eles foram encontrados mortos pelo dono do chalé, no sábado pela manhã quando ele tentou entrar em contato, não conseguiu e entrou no quarto.
Segundo a Polícia Civil, o proprietário da pousada disse que o local não tinha alvará dos Bombeiros.
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