MPSC diz que ilegalidade foi comprovada em licitação de cidade no Oeste. Duas filhas herdeiras fizeram acordo para devolver quantia com atualização monetária. Município de Ipumirim, no Oeste de Santa Catarina
Prefeitura de Ipumirim/Divulgação
Duas filhas herdeiras e sócias de uma empresa vão ressarcir os cofres do município de Ipumirim, pequena cidade no Oeste de Santa Catarina, após a morte do pai. Ele era investigado por superfaturamento, ilegalidade que foi comprovada, de acordo com o Ministério Público do Estado (MPSC).
Elas vão precisar pagar R$ 9.735,75, valor com atualização monetária. O superfaturamento aconteceu em uma licitação de 2019 para a reconstrução de uma ponte. O acordo foi divulgado pelo MPSC na quarta-feira (29). Não foram revelados os nomes das herdeiras ou da empresa.
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A investigação começou após o órgão receber diversas denúncias pela ouvidoria. Foi aberto um inquérito civil para apurar suspeitas de irregularidades em licitações do município de Ipumirim.
No decorrer das investigações, foi constatado que de fato o proprietário de uma das empresas suspeitas superfaturou um valor de R$ 4.443,36 em uma licitação para a reconstrução de uma ponte na localidade Linha Salgado.
Essa quantia representa a diferença entre o valor praticado pela empresa, que foi de R$ 17.390, e o valor referência do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil, que era de R$ 12.946,64.
A ideia do MPSC era propor um acordo com ele para solucionar o caso sem passar por um processo judicial. Porém, o dono da empresa morreu antes que isso pudesse ocorrer.
Por causa disso, a Promotoria de Justiça procurou as duas filhas herdeiras dele, que são sócias da empresa, para propor o acordo a elas.
Elas concordaram com a ideia, segundo o MPSC, e assumiram o compromisso de pagar a quantia superfaturada, acrescida de atualização monetária. O montante irá para os cofres do município de Ipumirim.
O acordo também estabeleceu uma multa diária de R$ 1 mil no caso de descumprimento.
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