Advogados querem que cumprimento da pena seja suspenso. Robinho está preso desde março do ano passado por determinação do Superior Tribunal de Justiça. Imagem do depoimento de Robinho em audiência de custódia, após prisão
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A defesa do ex-jogador Robinho recorreu da decisão do Supremo Tribunal Federal que manteve a prisão do ex-jogador. Os advogados querem a suspensão do cumprimento da pena.
Em novembro de 2024, por 9 votos a 2, o Supremo rejeitou pedidos de liberdade do ex-jogador.
Robinho está detido desde março do ano passado, quando o Superior Tribunal de Justiça decidiu que ele deveria cumprir, no Brasil, a condenação pelo crime de estupro cometido na Itália (entenda a decisão do STJ mais abaixo).
Recurso
O recurso apresentado nesta terça-feira (3) pede a revisão desta determinação. Os advogados afirmam que não pode ser aplicada ao caso o mecanismo de transferência de execução da pena previsto na Lei de Migração, de 2017.
Isso porque o crime ocorreu em 2013 – portanto, é anterior à vigência da lei.
Para a defesa, a Corte deve definir se a Lei de Migração pode ou não ser aplicada de forma retroativa.
“Sendo certo que o art. 100 da Lei de Migração aumentou o poder punitivo Estatal, ao autorizar a homologação de decisão estrangeira para cumprimento da pena no Brasil, não se pode negar que é ele impregnado de nítido caráter penal contra o cidadão que venha a ser acusado de cometimento de crime”, afirmaram.
Pedidos de liberdade
Em novembro do ano passado, a Corte julgou dois pedidos de liberdade apresentados pela defesa de Robinho. Ambos foram negados.
O primeiro foi apresentado logo após a determinação do STJ. O segundo, quando o tribunal publicou os detalhes de sua decisão.
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Decisão do STJ
Em março de 2024, Superior Tribunal de Justiça deu o aval para que fosse cumprida no Brasil a decisão da Justiça italiana contra Robinho.
O processo é chamado de homologação de sentença estrangeira. Na prática, é uma avaliação da sentença de outro país, em que se verifica se ela atende aos requisitos mínimos para ser cumprida no território nacional.
No caso de Robinho, o tribunal entendeu que a ordem judicial estrangeira foi regular e podia ser aplicada no Brasil. Com isso, permitiu que a condenação fosse executada no país.
Não houve um novo julgamento do processo contra o ex-jogador. Ou seja, o STJ não verificou se houve crime, se houve provas. Isso já foi feito pela Justiça da Itália.
Julgamento na Itália
Robinho foi condenado em um processo por um crime cometido na Itália. Em 2017, o Tribunal de Milão puniu o ex-jogador com 9 anos de prisão pelo delito de estupro coletivo (violência sexual de grupo), ocorrido em 2013.
Segundo a acusação, Robinho e outros cinco homens teriam violentado uma mulher albanesa em uma boate na cidade. Em 2022, a decisão se tornou definitiva, ou seja, sem a possibilidade de novos recursos.
Desde a decisão do STJ, Robinho está preso em Tremembé, no Vale do Paraíba, em São Paulo.
