Tema que preocupa o governo é o Orçamento de 2025, que não foi aprovado em 2024. É o maior atraso desde 2021, em meio à pandemia da Covid. Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reúne com novo presidente da Câmara, Hugo Motta
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu nesta quarta-feira (5) com o novo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, do Republicanos.
Fernando Haddad apresentou as prioridades da área econômica para os próximos dois anos. Além do presidente da Câmara, líderes de partidos e o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, participaram da reunião na Câmara dos Deputados. Na lista, 25 projetos. Quinze deles dependem da aprovação do Congresso Nacional. Entre as prioridades estão:
a regulamentação da reforma tributária sobre o consumo – alguns projetos ainda precisam ser aprovados;
a limitação dos supersalários no setor público – o governo deve enviar um projeto ainda em 2025;
a reforma da Previdência dos militares, que já tramita no Congresso;
e a reforma do Imposto de Renda, para dar isenção a quem ganha até R$ 5 mil por mês.
Esse projeto ainda vai ser enviado ao Congresso. Segundo Haddad, depende de uma última avaliação do presidente Lula. O ministro disse, ainda, que a perda da arrecadação com essa medida seria compensada, mas não detalhou como.
Haddad entrega a Hugo Motta lista com 25 projetos prioritários para a economia do país; veja lista
“Nenhuma renúncia fiscal no Brasil pode ser feita sem compensação. O presidente vai anunciar quando ele achar conveniente. É uma lei mais simples nesse ponto de vista, mas tem um impacto econômico relevante para todo o país. E como isso passa a ter vigência no 1º de janeiro do ano que vem, a Câmara e o Senado têm que ter o tempo devido para analisar”, diz Fernando Haddad, ministro da Fazenda.
“O Brasil tem um grande desafio econômico para o ano de 2025 e nada melhor do que essa cooperação entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo”, afirma Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados.
Na Câmara, Haddad apresenta prioridades da área econômica para os próximos 2 anos
Jornal Nacional/ Reprodução
Outro tema que preocupa o governo é o Orçamento de 2025, que não foi aprovado em 2024. É o maior atraso desde 2021, em meio à pandemia da Covid. Até a aprovação do Orçamento, os gastos do Poder Executivo ficam limitados. As despesas obrigatórias, como salários e aposentadorias, podem ser pagas normalmente. Já para os outros gastos, a lei impõe um limite.
O governo só pode gastar o equivalente a um mês de despesas, mas decidiu fazer um corte extra de 35% no valor que os ministérios podem gastar. O governo trabalha para aprovar o Orçamento até março.
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