Ambos os acordos foram assinados por Márcio Porfírio, então chefe do departamento jurídico da companhia. Ao todo, 33 servidores foram afastados das funções. Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), em Goiânia, Goiás
Wildes Barbosa/O Popular
Dois servidores da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), suspeitos de participar de esquema de pagamento de acordos extrajudiciais, receberam, juntos, valores que somam quase R$ 1 milhão. Segundo documentos obtidos pela TV Anhanguera, Edimar Ferreira da Silva recebeu R$ 336 mil de uma única vez. Já João Cláudio Bastos Guimarães obteve uma superindenização de R$ 662 mil, paga em duas parcelas.
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Ambos os acordos foram assinados por Márcio Porfírio, então chefe do departamento jurídico da companhia. Conforme informado pela TV Anhanguera, ele foi afastado da função.
O g1 não localizou as defesas dos suspeitos até a última atualização da reportagem.
Edimar Ferreira da Silva recebeu R$ 336 mil de uma única vez
Reprodução/TV Anhanguera
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De acordo com a TV Anhanguera, o esquema sob investigação teria envolvido um sistema de rachadinha. O Ministério Público também recebeu novas denúncias de pagamentos suspeitos, incluindo um acordo que somou quase R$ 1,5 milhão, dividido em três parcelas entre maio e julho de 2022. Outro caso aponta para um pagamento de R$ 1,3 milhão.
João Cláudio Bastos Guimarães obteve uma superindenização de R$ 662 mil
Reprodução/TV Anhanguera
Afastamentos
A Comurg afastou preventivamente, na quarta-feira (5), pelo prazo de 60 dias, 31 empregados públicos efetivos para a instauração de um processo de investigação sobre a celebração de acordos de trabalho que resultaram no pagamento de valores desproporcionais a supostas diferenças salariais.
Conforme a prefeitura, uma análise preliminar da assessoria jurídica da Comurg apontou que diversos acordos foram celebrados e pagos “em prazos exíguos e valores apartados da realidade”, e que tais processos administrativos e de pagamentos precisam ser reanalisados para verificar, entre outras possíveis irregularidades, se houve desrespeito à ordem cronológica de pagamento dos precatórios, estabelecida pela Constituição Federal.
Entre os afastados, está uma empregada lotada na própria assessoria jurídica da Comurg, apontada por denúncia em situação sob investigação. Além dela, foram afastadas outras 31 pessoas que comprovadamente receberam diferenças salariais provenientes dos acordos extrajudiciais sob apuração. Outros dois servidores já haviam sido afastados.
Os acordos também são alvo de averiguação pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que determinou o recálculo dos quinquênios (um tipo de adicional por tempo de serviço) concedidos aos empregados, e pelo Ministério Público (MP) estadual, que recomendou a anulação de cláusulas do acordo.
Corregedoria
Conforme a prefeitura de Goiânia, os empregados públicos afastados da Comurg deverão ficar à disposição da Corregedoria da Companhia, caso sejam convocados para esclarecimentos sobre os fatos investigados. Eles também deverão entregar as chaves eletrônicas que pertencem à Comurg durante os 60 dias do afastamento, que poderão ser prorrogados por igual período. O acesso dos afastados aos sistemas da Comurg, feito por meio de senhas, também foi bloqueado preventivamente.
No ato que afastou os trabalhadores, o presidente da Comurg, coronel Cleber Aparecido Santos, determinou ainda a abertura de um procedimento administrativo interno investigatório, a cargo da Corregedoria, para levantar dados, processos, envolvidos, valores, datas, fundamentos para a concessão de diferenças salariais, bem como a apuração de registros formais dos atos. Caso seja constatada a veracidade ou haja indícios de autoria e materialidade, deve ser instaurado um processo administrativo-disciplinar (PAD), que pode culminar em sanções, das quais a mais grave é a demissão.
O presidente da Comurg determinou ainda que seja oficiada a seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), caso as investigações concluam que as supostas irregularidades tenham sido cometidas por advogados durante o exercício de suas funções profissionais. Essa medida visa possibilitar que a Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB-GO acompanhe o procedimento investigatório instaurado.
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