Justiça adia para agosto audiência para definir se dois PMs vão a júri por abordagem com morte de suspeito rendido


Caso aconteceu em 2021 em São José dos Campos e toda ação dos policiais foi flagrada por câmeras acopladas nas próprias fardas e mostram crimes cometidos pelos agentes. Imagem mostra Vinícius com a mão na cabeça, rendido e desarmado, antes dos disparos
Reprodução/Corregedoria da Polícia Militar
O Tribunal de Justiça adiou para agosto a audiência de instrução e julgamento de dois policiais militares denunciados pela abordagem policial que resultou na morte de um jovem rendido e deixou outro baleado na Zona Sul de São José dos Campos.
Inicialmente, a audiência que vai definir se os réus vão ser levados a júri popular ou não estava marcada para a próxima quarta-feira (5), mas foi adiada a pedido do Ministério Público.
O órgão solicitou à Justiça que o encontro fosse presencial por causa da “relevância e comoção que o presente caso suscita”, o que foi acatado pelo juiz Milton de Oliveira Sampaio Neto. A nova data é 10 de agosto, no Fórum de São José dos Campos.
Dois policiais são réus no processo:
O policial Frederico Manoel Inácio de Souza responde por homicídio, com a qualificadora de impossibilitar a defesa da vítima.
O PM alvejou Vinicius David de Souza com três disparos de fuzil. A vítima estava dentro do carro e com as mãos na cabeça, conforme a câmera de outro policial registrou. O rapaz morreu no local.
Já Diego Fernandes Imediato da Silva responde por tentativa de homicídio, com a qualificadora impossibilitar a defesa da vítima e de que a execução não se consumou por circunstâncias alheias à vontade do agente. Também responde por porte ilegal de arma.
Na ação, Diego deixou um jovem baleado. Na abordagem, a vítima sai do veículo com uma arma, mas a dispensa e se rende. Mesmo assim, o policial atira contra ele.
MP denuncia dois PMs por ação com morte de jovem em São José
Reprodução
O jovem, que usava um colete à prova de balas, resistiu aos ferimentos. Para o MP, a intenção de Diego matar a vítima também ficou evidenciada com gravação das câmeras acopladas à farda.
“[A câmera] captou a confirmação de que o denunciado atirou para matar a vítima, tendo em que vista que afirmou a partir das 15h09min12s: “Eu ia adivinhar? Devia ter dado na cara. Moleque de colete, mano. Eu ia adivinhar?””
Além da tentativa de homicídio, o MP também apontou que Diego forjou a cena do crime ao atribuir aos suspeitos uma arma com numeração raspada, que ele transportava antes da ocorrência.
O g1 tenta contato com a defesa dos réus.
Condenação na Justiça Militar
Na Justiça Militar, oito policiais envolvidos na abordagem foram condenados pela ação após serem denunciados por crimes como fraude processual, falso testemunho e falsidade ideológica.
Em decisão publicada no dia 24 de abril, o Conselho Especial de Justiça, por maioria de votos, julgou parcialmente procedente a ação penal e condenou os oitos policiais, com penas que variam de sete meses a dois anos e nove meses de detenção. Todos eles recorrem em liberdade.
Clique aqui e veja as condenações na Justiça Militar.
Vídeo mostra PMs executando suspeito rendido e alterando cena do crime em São José
Câmeras flagraram a ação
Toda ação foi gravada pelas Câmeras Operacionais Portáteis (COP), instaladas nos coletes dos PMs. O g1 e o Fantástico tiveram acesso exclusivo às imagens.
O caso é de setembro de 2021, quando cinco jovens assaltaram um mercadinho no bairro São Judas. Eles foram flagrados e perseguidos por uma viatura do Batalhão de Ações Especiais de Polícia (Baep), até que o motorista perdeu o controle e bateu em um poste. Três dos jovens se renderam, enquanto um fugiu a pé, mas foi alcançado e preso.
Após o acidente na fuga, a câmera mostra que o carona, Vinicius David de Souza Castro Gomes, de 20 anos, coloca as duas mãos para fora da janela, sinalizando que não está armado. O policial pede que ele abra a porta e ele se rende, com as duas mãos na cabeça.
Na sequência, três disparos são feitos com um fuzil em uma curta distância. Os tiros atingem o rosto, abdômen e perna da vítima, que morre na hora.
Imagens exclusivas mostram a execução de um suspeito desarmado e dominado
Outro jovem também foi baleado, mas usava um colete e sobreviveu. Ele era o único armado do grupo, mas dispensou a arma com a ordem dos policiais e não fez disparos.
Mesmo sendo filmado, o policial Diego pega a arma e altera a cena do crime, jogando o revólver sobre o corpo da vítima morta para forjar uma versão de resistência.
A versão falsa é contada aos oficiais e aos demais policiais que chegam à cena do crime depois. Os diálogos foram capturados pelas câmeras. Durante a gravação, é possível ver que eles tampam a lente para que o equipamento não flagre algumas cenas.
Outros usam a arma para obstruir a imagem e depois tentam acessar o vídeo pelo aplicativo no celular para checar se os crimes cometidos foram flagrados.
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