Acordo suspende novos bloqueios de contas em Taubaté; prefeitura tem 150 mil ações contra inadimplentes

Novos bloqueios estão suspensos pelo menos até 11 de agosto, prazo dado pela gestão para que os inadimplentes busquem negociação para quitar os débitos. Justiça suspende bloqueios de novas contas por débitos com a prefeitura de Taubaté, SP
Divulgação/ Prefeitura de Taubaté
Um acordo entre a Prefeitura de Taubaté e a Justiça suspende temporariamente novos bloqueios de contas de moradores com dívidas junto à administração municipal. Atualmente, a prefeitura tem cerca de 150 mil processos contra inadimplentes.
Segundo a administração, 93 mil ações tiveram ordem de penhora expedida pela Justiça entre janeiro e maio, sendo que 15 mil moradores tiveram as contas bloqueadas no período. Nas demais ações com autorização para bloqueio, não foram localizados valores.
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Agora, com o acordo entre prefeitura e Justiça, novos bloqueios estão suspensos pelo menos até 11 de agosto, prazo dado pela gestão para que os inadimplentes busquem negociação para quitar os débitos. A administração estima que 40 mil pessoas sejam beneficiadas pela medida.
Por nota, a prefeitura informou que ingressa com ações de cobrança na justiça somente após o não pagamento no prazo legal.
“Todos os lançamentos tributários e não tributários são precedidos de prévia notificação, razão pela qual todos os contribuintes têm ciência dos valores devidos ao Município e do prazo legal para o pagamento dos mesmos, sendo que as medidas executivas são adotadas após o não pagamento no prazo legal. Assim, somente após o prazo para o pagamento é que o Município, de forma rotineira, ajuiza as ações de execução fiscal”, diz a nota.
Segundo a administração, a dívida ativa municipal é de R$ 745,3 milhões.
Como consultar se estou em débito?
Para consultar se tem alguma dívida com a administração, o morador da cidade deve acessar o site da prefeitura e consultar se existem valores em atraso registrados em seu nome.
Portal do site da prefeitura de Taubaté (SP) onde os moradores da cidade podem consultar dívidas
Reprodução
Para isso, é necessário ter em mãos o boletim cadastral do imóvel, que pode ser checado no carnê do IPTU.
Se houver algum débito, o munícipe deve gerar um boleto para saldar a dívida ou renegociar o valor em aberto, seja pelas regras do programa de anistia em vigor ou negociação direta no setor de arrecadações.
Caso precise de mais informações, os seguintes postos podem orientar:
Secretaria de Segurança Pública Municipal:
Horário: das 9h às 12h e das 14h às 18h (40 senhas por dia)
Rua José do Patrocínio, 164, Estiva
Secretaria de Planejamento:
Horário: 8h às 16h (60 senhas por dia)
Av. Tomé Portes Del Rey, 507, Vila São José
Desenvolve Taubaté:
Horário: das 8h às 16h (60 senhas por dia)
Local: Rodoviária Nova
Centro Cultural Municipal:
Horário: das 8h às 12h e das 13h às 16h (60 senhas por dia)
Praça Coronel Vitoriano, 01, Centro
Procon:
Horário: das 8h às 12 e das 14h às 16h30 (60 senhas por dia, a partir do dia 10 de julho)
Rua Carneiro de Souza, 99, Centro
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