Justiça vê afronta ao Estado laico e proíbe Prefeitura de Lorena de custear festival evangélico

No site e nas redes sociais, prefeitura explicita que evento é uma realização da própria administração, com o apoio das secretarias municipais. Anúncio do evento gospel pela prefeitura de Lorena
Reprodução
Uma decisão da Justiça desta segunda-feira (10) proíbe a Prefeitura de Lorena de custear um evento evangélico, previsto para acontecer a partir da próxima quinta (13).
A decisão atende a um pedido do Ministério Público, que ingressou com a ação civil pública após receber uma denúncia anônima.
Na petição, o MP alegou que a prefeitura vem anunciando, em seu site e redes sociais, que o evento ‘Adora Lorena’ é uma realização do próprio Executivo, com apoio de secretarias municipais.
Prefeitura de Lorena, SP
Divulgação
O promotor ainda cita que “a subvenção a evento religioso evangélico afronta a laicidade do Estado, pois compromete a imparcialidade estatal em relação às várias religiões, não as apoiando e nem as restringindo”.
Por fim, o MP justificou, no pedido que foi acatado pelo juiz Wallace Gonçalves dos Santos, que a medida cautelar não inviabiliza a realização do evento, mas dá tempo à prefeitura para financiá-lo junto a parceiros da iniciativa privada ou à própria congregação evangélica.
Na decisão, o juiz Wallace Gonçalves explica que “a participação do poder público mediante custeio de festival acaba por privilegiar diretamente determinada orientação ou crença, o que implica em injustificada distinção entre credos”.
Ainda na decisão, o juiz determinou a abstenção do custeio por parte da prefeitura, sob pena de multa.
O g1 procurou a prefeitura de Lorena para comentar a decisão, mas, até a publicação da reportagem, não obteve retorno.
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