Justiça concede liminar para Prefeitura de Lorena realizar festival evangélico com dinheiro público: ‘Polo turístico da fé’

Na decisão, o desembargador argumentou que a cidade tem tradição no turismo religioso e que o evento poderia fomentar a economia da cidade. Além disso, considerou o prejuízo que a cidade teria, já que pagou 50% do cachê dos artistas antes do evento ser realizado. Anúncio do evento gospel pela prefeitura de Lorena
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O desembargador da 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Carlos Eduardo Pachi, concedeu uma liminar na noite desta terça-feira (11), suspendendo a decisão que proibia a Prefeitura de Lorena de custear um evento evangélico com dinheiro público.
Na decisão, Pachi alegou que Lorena tem a tradição do turismo religioso e que o evento seria benéfico para a economia da cidade.
“O município de Lorena se insere no Polo Turístico da Fé. Deste modo, infere-se tenha prestígio turístico justamente por sua tradição religiosa, sendo razoável presumir que a economia local se beneficie com eventos dessa natureza”, afirmou o desembargador na decisão.
Ainda segundo o desembargador, a prefeitura argumentou que não financia eventos religiosos somente de uma fé específica e que tem feito eventos que contemplam crenças variadas.
“O município ressalta que não financia determinada fé em detrimento das demais e menciona que, inclusive, foi promovido, com o apoio da Secretaria de Cultura, 1º Festival de Cultura Popular, em que se apresentou Grupo Folclórico e Religioso Moçambique São Benedito de Lorena, de maneira a incentivar outros eventos culturais com base no potencial cultural diversificado”, disse Pachi no documento.
Por fim, o desembargador levou em consideração o prejuízo que a prefeitura teria caso o evento fosse cancelado, pois a prefeitura já fez o repasse de cerca de R$ 142,5 mil dos R$ 285 mil previstos para três atrações, o que é 50% do valor orçado.
“Alega-se que foram adiantados os pagamentos de 50% das contratações. Em cognição típica dos pronunciamentos provisórios, divisa-se que a suspensão de recursos ao evento acarretará grandes prejuízos ao Município e à população”, disse Pachi.
Afronta ao Estado Laico
A decisão que proibia a prefeitura de arcar com os custos do evento é desta segunda-feira (10) e atendia a um pedido do Ministério Público, que ingressou com a ação civil pública após receber uma denúncia anônima.
Na petição, o MP alegou que a prefeitura vem anunciando, em seu site e redes sociais, que o evento ‘Adora Lorena’ é uma realização do próprio Executivo, com apoio de secretarias municipais.
O promotor ainda citou que “a subvenção a evento religioso evangélico afronta a laicidade do Estado, pois compromete a imparcialidade estatal em relação às várias religiões, não as apoiando e nem as restringindo”.
Prefeitura de Lorena, SP
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O MP ainda justificou, no pedido que foi acatado pelo juiz Wallace Gonçalves dos Santos, que a medida cautelar não inviabiliza a realização do evento, mas dá tempo à prefeitura para financiá-lo junto a parceiros da iniciativa privada ou à própria congregação evangélica.
Na decisão, o juiz Wallace Gonçalves explica que “a participação do poder público mediante custeio de festival acaba por privilegiar diretamente determinada orientação ou crença, o que implica em injustificada distinção entre credos”.
Ainda na decisão, o juiz determinou a abstenção do custeio por parte da prefeitura, sob pena de multa. A prefeitura chegou a recorrer e o mesmo juiz manteve a proibição do uso de dinheiro público para a realização do evento.
A prefeitura recorreu novamente e, cerca de duas horas após a negativa, Pachi concedeu a liminar para a prefeitura, liberando a realização do evento com dinheiro público.
O que diz a prefeitura
Procurada pelo g1, a prefeitura de Lorena informou que está confirmada a realização do Adora Lorena, festival de música gospel, que irá reunir artistas na Praça Dr. Arnolfo de Azevedo, entre 13 e 15 de julho.
A prefeitura disse que recorreu na Justiça, por meio da Secretaria de Negócios Jurídicos e da Procuradoria Municipal, e obteve êxito. A gestão alega que o evento vai fomentar a cultura e o turismo do município, aquecendo a economia da cidade.
Por fim, a prefeitura disse que seu papel fomentar as diversas vertentes culturais da cidade e que “o Adora Lorena tem exclusivamente caráter cultural, tendo como resultado direto a valorização das múltiplas identidades culturais da cidade, o fortalecimento do turismo e da economia local”.
Extratos de contratos firmados entre a prefeitura de Lorena (SP) e cantores gospel
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Prefeitura já pagou R$ 142,5 mil a três artistas
Antes da decisão, a Prefeitura de Lorena já havia assinado contratos para custear shows no evento, conforme consta o Diário Oficial. Nas três principais atrações – os cantores Anderson Freire e Gabriel Guedes, além do pastor Lucas –, os custos somam R$ 285 mil. Os três contratos foram feitos com a empresa Criative Music.
Em consulta ao Portal Transparência do município, o g1 constatou que o Executivo já pagou metade do cachê dos artistas – o que corresponde a R$ 142,5 mil.
As contratações foram feitas no formato de inexigibilidade de licitação. Na justificativa, a prefeitura explicou que a escolha dos artistas se deu devido ao fato de se tratar de “artista nacionalmente consagrado, agradando a munícipes e turistas”.
Entre as três atrações, a mais cara é o show do cantor Anderson Freire, no qual a prefeitura aceitou desembolsar R$ 135 mil. Em uma rede social, o artista soma mais de 3 milhões de seguidores.
A segunda atração mais cara do ‘Adora Lorena’ é o show do cantor Gabriel Guedes, que soma 1,3 milhão de seguidores. O preço para a atração previsto em contrato é de R$ 85 mil.
Já o show do pastor Lucas, previsto para acontecer na sexta-feira (14), tem previsão de custo de R$ 65 mil.
A reportagem também procurou a Criative Music, que representa os artistas, para comentar a decisão da Justiça e a situação atual do evento, mas não obteve nenhum retorno até o momento.
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