Eleitores podem denunciar crimes eleitorais pela internet e por aplicativos. Para evitar a desinformação e irregularidades no período eleitoral, diferentes instituições disponibilizam canais oficiais para o cidadão que quiser denunciar crimes eleitorais durante a campanha nos 399 municípios do Paraná.
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Conforme a legislação, crimes eleitorais atentam contra bens jurídicos eleitorais. São infrações que vão contra a autenticidade do processo eleitoral, o funcionamento do serviço eleitoral, a liberdade eleitoral e os padrões éticos ou igualitários nas atividades eleitorais.
Entre os crimes eleitorais previstos na legislação estão:
Boca de urna
Calúnia eleitoral
Compra de votos
Derramamento de santinhos
Difamação eleitoral
Divulgação de fatos inverídicos
Falsidade ideológica eleitoral/ caixa 2
Injúria eleitoral
Promover desordem prejudicando trabalhos eleitorais
Propaganda eleitoral – uso de frases e slogans de governo
Transporte de eleitores
⬇️ Veja abaixo os canais de denúncia disponíveis
Gralha Confere
Durante o período eleitoral, os cidadãos podem enviar via Whatsapp dúvidas sobre conteúdos que circulam nas redes sociais sobre o processo eleitoral e a segurança do voto no Paraná.
Os conteúdos serão analisados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) e, conforme interesse público, serão divulgados no portal www.gralhaconfere.tre-pr.jus.br.
O sistema não averigua informações sobre candidatos e partidos.
Pardal
O aplicativo do Tribunal Regional do Paraná (TRE-PR) permite denúncias sobre diversos tipos de irregularidades durante as campanhas eleitorais, como compra de votos, uso da máquina pública, abuso de poder, uso indevido de meios de comunicação social e propagandas irregulares.
Qualquer pessoa pode denunciar, de forma anônima ou não, por meio do app, disponível gratuitamente nas lojas de dispositivos móveis (Android e Apple).
Para realizar o protocolo, o usuário precisa enviar provas (fotos, áudios ou vídeos).
Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (SIADE)
Canal do TRE-PR permite que sejam realizadas denúncias sobre fatos que não sejam verdadeiros ou descontextualizados que possam causar danos ao processo eleitoral.
Os alertas serão analisados por uma equipe que avalia a denúncia e adiciona dados de contexto, como matérias de checagens ou notas de esclarecimentos que possam evidenciar a veracidade do conteúdo.
Pelo sistema, podem ser feitas denúncias sobre os seguintes assuntos:
Desinformação que atinge a Justiça Eleitoral;
Desinformação que atinge membros, servidores e colaboradores da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral;
Ameaças e incitação à violência contra integrantes ou ao patrimônio da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral;
Atos Antidemocráticos;
Uso de inteligência artificial em desacordo com as regras de rotulagem ou para veicular desinformação;
Comportamento de discurso de ódio;
Conteúdos falsos direcionados a candidatos, partidos políticos, coligações e federações;
Recebimento de mensagem eleitoral não solicitada via Whatsapp.
➡️ Clique aqui para fazer a denúncia.
Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná
O sistema da Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná é direcionado a denúncias de ilícitos eleitorais na internet, como publicação em sites ou redes sociais.
A Procuradoria recomenda que algumas informações sejam incluídas para que seja realizada a apuração dos fatos.
➡️ Clique aqui para fazer a denúncia.
Formulário de Denúncias da Coordenadoria das Promotorias de Justiça Eleitorais
Por meio do formulário do Ministério Público do Paraná, o cidadão consegue enviar denúncias sobre ocorrências de irregularidades na campanha eleitoral. A solicitação será analisada pela equipe do Ministério, que pode encaminhar a denúncia ao TRE.
➡️ Clique aqui para fazer a denúncia.
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Entre os crimes eleitorais previstos na legislação estão:
Boca de urna
Calúnia eleitoral
Compra de votos
Derramamento de santinhos
Difamação eleitoral
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Falsidade ideológica eleitoral/ caixa 2
Injúria eleitoral
Promover desordem prejudicando trabalhos eleitorais
Propaganda eleitoral – uso de frases e slogans de governo
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Gralha Confere
Durante o período eleitoral, os cidadãos podem enviar via Whatsapp dúvidas sobre conteúdos que circulam nas redes sociais sobre o processo eleitoral e a segurança do voto no Paraná.
Os conteúdos serão analisados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) e, conforme interesse público, serão divulgados no portal www.gralhaconfere.tre-pr.jus.br.
O sistema não averigua informações sobre candidatos e partidos.
Pardal
O aplicativo do Tribunal Regional do Paraná (TRE-PR) permite denúncias sobre diversos tipos de irregularidades durante as campanhas eleitorais, como compra de votos, uso da máquina pública, abuso de poder, uso indevido de meios de comunicação social e propagandas irregulares.
Qualquer pessoa pode denunciar, de forma anônima ou não, por meio do app, disponível gratuitamente nas lojas de dispositivos móveis (Android e Apple).
Para realizar o protocolo, o usuário precisa enviar provas (fotos, áudios ou vídeos).
Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (SIADE)
Canal do TRE-PR permite que sejam realizadas denúncias sobre fatos que não sejam verdadeiros ou descontextualizados que possam causar danos ao processo eleitoral.
Os alertas serão analisados por uma equipe que avalia a denúncia e adiciona dados de contexto, como matérias de checagens ou notas de esclarecimentos que possam evidenciar a veracidade do conteúdo.
Pelo sistema, podem ser feitas denúncias sobre os seguintes assuntos:
Desinformação que atinge a Justiça Eleitoral;
Desinformação que atinge membros, servidores e colaboradores da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral;
Ameaças e incitação à violência contra integrantes ou ao patrimônio da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral;
Atos Antidemocráticos;
Uso de inteligência artificial em desacordo com as regras de rotulagem ou para veicular desinformação;
Comportamento de discurso de ódio;
Conteúdos falsos direcionados a candidatos, partidos políticos, coligações e federações;
Recebimento de mensagem eleitoral não solicitada via Whatsapp.
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Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná
O sistema da Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná é direcionado a denúncias de ilícitos eleitorais na internet, como publicação em sites ou redes sociais.
A Procuradoria recomenda que algumas informações sejam incluídas para que seja realizada a apuração dos fatos.
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Formulário de Denúncias da Coordenadoria das Promotorias de Justiça Eleitorais
Por meio do formulário do Ministério Público do Paraná, o cidadão consegue enviar denúncias sobre ocorrências de irregularidades na campanha eleitoral. A solicitação será analisada pela equipe do Ministério, que pode encaminhar a denúncia ao TRE.
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