Segundo o contrato, empresa deveria ter feito a troca de todas por lâmpadas de LED, mas não atendeu à meta. Valor da penalidade é de R$ 19,1 mil por dia. Lâmpadas de iluminação pública em Campinas; falta de luz; escuro; energia; consórcio Conecta
Reprodução/EPTV
O consórcio Conecta, responsável pela iluminação pública em Campinas (SP), foi multado pela Prefeitura por descumprir o contrato firmado por meio de uma parceria público-privada (PPP) em março de 2023. A multa diária é de 1% do valor da contraprestação máxima recebida pela empresa, o que representa R$ 19,1 mil. É possível recorrer.
A penalidade, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (26), é resultado de um processo administrativo aberto pela Secretaria Municipal de Justiça em junho. À época, a administração municipal afirmou que o consórcio não atendeu à meta que previa a troca de todas as lâmpadas de iluminação pública por lâmpadas de LED. Até então, apenas 40% haviam sido substituídas.
O g1 aguarda um posicionamento do consórcio Conecta sobre o assunto.
Processo administrativo
A administração municipal ressalta que o Conecta, formado pelas empresas Green Luce Soluções Energéticas S.A., High Trend Brasil Serviços e Participações Ltda., Proteres Participações S.A. e Severo Villares Projetos e Construções S.A., teve direito à defesa prévia.
Na ocasião, teria admitido o erro e apresentado razões, que não foram aceitas. Com isso, foi aplicada a penalidade e o consórcio terá mais 10 dias úteis para recorrer. Após, o recurso vai ser novamente analisado e, não sendo acatado, será iniciada a cobrança da multa enquanto persistir a irregularidade.
Melhoras na iluminação pública
A Prefeitura explica que o objetivo da PPP é modernizar a iluminação pública da cidade, substituindo todas as luminárias por LED e ampliando pontos com defasagem de luz. Os serviços devem ser executados pelo consórcio, que também é responsável pela manutenção do parque de iluminação.
Com o atraso, e paralelo ao processo administrativo, a Secretaria de Serviços Públicos, gestora do contrato, efetua desde julho desconto de 10% na contraprestação mensal efetiva recebida pelo consórcio. Isso representa R$ 48.433,00 mensais até que a meta seja cumprida.
PPP
O contrato da PPP da Iluminação Pública foi assinado em 7 de março de 2023, entre a Prefeitura de Campinas e o consórcio Conecta Campinas, com duração de 13 anos.
A partir desta data, o consórcio ficou responsável por prestar todos os serviços de iluminação pública como desenvolvimento, modernização, expansão, operação e manutenção da rede de iluminação pública, sob gestão da Secretaria Municipal de Serviços Públicos.
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