O chamado Caso Moraes, ou simplesmente “Vaza Toga” como alguns vem se referindo ao vazamento das mensagens comprometedoras da assessoria do Ministro do STF, Alexandre de Moraes, parece ter atingido uma espécie de fase 2. E entre a fase 1 e a fase 2, alguns acontecimentos marcaram presença.
Uma reunião foi realizada entre os representantes do Congresso, Planalto e STF. O tema eram as chamadas “emendas Pix” — as tais emendas parlamentares sem qualquer identificação de autoria e destinação do recurso — mas parece claro que o pedido de impeachment de Moraes também entrou na pauta das conversas, pois o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, no dia seguinte à reunião já deu declarações na linha do “vamos com calma, minha gente”
Muitos parlamentares, deputados e senadores, são investigados ou respondem a ações no STF. Portanto, e como se diz no popular, têm “telhado de vidro”. Os ministros do Supremo bem sabem disso. Daí a ponderação invocada por Pacheco, muito mais pragmática do que principiológica.
Moraes, por seu turno, digamos que tentou partir para uma postura mais ativa neste imbróglio todo e vem defendendo o crime organizado como o cérebro por trás desses vazamentos, interessados na desestabilização da democracia, na derrocada do Estado de Direito e por aí vai.
A tese, contudo, não parece ter muita sustentação e por uma razão simples: pode-se questionar como esse material saiu dos celulares dos assessores para o conhecimento público, mas não o seu conteúdo. Lembremos aqui da “Vaza Jato”. Àquela ocasião, muito se criticou sobre a forma como as mensagens entre Dallagnol e Moro vieram a público — por meio de um hackeamento — mas isso não impediu o uso de seu conteúdo no julgamento de ações e recursos daquela operação, levando inclusive à soltura do atual presidente Lula e posteriormente à anulação de procedimentos jurídicos a ele ligados.
Mais a mais, como o crime organizado poderia ter forjado o conteúdo das mensagens vazadas? Não faz muito sentido. Certamente essas mensagens precisam ser periciadas para serem usadas de forma judicial, no entanto, nem Moraes e nem os seus assessores envolvidos na questão negam o conteúdo ali exposto, o que acaba por lhe conferir um selo de confiabilidade exarado pelos próprios envolvidos.
Pivô
Neste meio-tempo, o personagem que se tornou o pivô dessa história toda, o assessor de Moraes e perito Eduardo Tagliaferro, já formalizou, por meio de seus advogados, o pedido de afastamento de Moraes do inquérito que investiga justamente esses vazamentos. Esse pedido foi direcionado ao presidente da Corte, Ministro Luis Roberto Barroso, que avaliará o impedimento de Moraes para presidir tal inquérito.
O pedido é bastante razoável e faz todo o sentido. Na verdade, o ideal é que esse inquérito corresse junto à Polícia Federal, órgão com amplos poderes de investigação. E, neste caso, de todo conveniente que Moraes, diretamente envolvido no caso, de fato não esteja à frente dessas investigações. E esse salutar afastamento é também um bom teste para o próprio Supremo, bastante criticado por, alega-se, querer investigar, acusar e julgar de modo isolado e pouco republicano, como parecem comprovar os inquéritos das Fake News e das Milícias Digitais, ambos sob a presidência do mesmo ministro Moraes.
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