Justiça determina que estado elabore projeto para apuração de crimes ambientais em São Sebastião

Na decisão, que é liminar, o juiz aponta problemas na cidade como a ocupação desordenada de algumas áreas e a poluição. A decisão cita as atividades do porto de São Sebastião, que podem causar riscos ao meio ambiente.
Divulgação / SINDAPORT
Uma decisão da Justiça determina que o governo do estado de São Paulo elabore um projeto para auxiliar na investigação de crimes ambientais em São Sebastião (SP). A decisão foi publicada nesta sexta-feira (2).
No documento, que tem caráter liminar, o juiz Vitor Hugo Aquino de Oliveira, da 1ª Vara Cível de São Sebastião, considera que o estado precisa intervir com medidas administrativas para garantir o andamento das investigações de crimes ambientais no município em até 60 dias.
A decisão atende a um pedido do promotor Alfredo Luís Portes Neto, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA).
Na liminar, o magistrado considerada que o Ministério Público de São Paulo apresentou fatores que podem prejudicar o meio ambiente na cidade, como a ocupação desordenada e irregular de algumas áreas, poluição por conta do porto e as próprias atividades portuárias, onde há constante movimentação de petróleo e combustíveis.
O juiz considera que a Polícia Judiciária precisa de mais amparo e aparelhamento para investigar esses casos.
Caso descumpra a decisão, o estado será multado em R$ 50 mil por dia, com a multa podendo atingir até R$ 500 mil.
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