Prefeitura de Caraguatatuba aponta queda de arrecadação e publica decreto para conter despesas

Decreto irá valer pelos próximos três meses. Caraguatatuba cria plano para conter gastos na cidade
A prefeitura de Caraguatatuba publicou no Diário Oficial da cidade nesta terça-feira (1º), um decreto com medidas para conter gastos na cidade. Um dos motivos para a criação do programa é a queda na arrecadação do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
No decreto, a administração da cidade alega também que a dívida ativa de cerca de 37,5 mil moradores, que juntas chegam a um montante de R$ 800 milhões, é uma das motivações para a decisão.
“Considerando a acentuada diminuição de receitas municipais, em especial a queda na arrecadação da quota de participação do ICMS, provocada pela diminuição do valor adicionado do município no último ano, bem como nas transferências do FPM – Fundo de Participação dos Municípios e o crescente não recebimento da dívida ativa, que tem contribuído sensivelmente para que o Município reestruture a sua capacidade de investimento e manutenção nos serviços públicos”, justifica a administração em trecho do decreto.
Dentre as medidas presentes no decreto estão as suspensões de doações, patrocínio ou auxílio para instituições públicas e privadas sem fins lucrativos; eventos que demandem contratação de estrutura ou alimentação; criação de novos cargos; gratificações e pagamentos de horas extras (exceto pra atendimento a serviços públicos essenciais).
Além disso, todas as secretarias vão precisar revisar contratos, adaptar valores e serviços, economizar combustíveis, consumo de água, telefone e energia elétrica.
Também há previsão de uma comissão que deve se reunir toda semana pra analisar e tomar decisões sobre as despesas das secretarias. O plano de contingência vale até o dia 31 de outubro, mas pode ser prorrogado caso a prefeitura ache necessário.
Paço Municipal de Caraguatatuba, SP
Divulgação/Prefeitura de Caraguatatuba
Recuperação fiscal
Segundo a prefeitura, a cidade conta com aproximadamente 37,5 mil pessoas físicas e jurídicas com alguma dívida na cidade. O montante total chega a R$ 800 milhões.
O benefício aos moradores que buscam a renegociação termina no dia 29 de setembro. O atendimento é no paço municipal, na área de dívida ativa, de segunda a sexta-feira das 8h30 às 16h30, ou pelo site da prefeitura.
Os descontos variam de acordo com a forma de pagamento e o número de parcelas a serem pagas.
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