A contratação de uma Organização da Sociedade Civil para instalar e operar a nova Clínica Veterinária Municipal foi suspensa por conta de irregularidades no edital, segundo o TCE. Sede da Prefeitura de Taubaté
Divulgação/ Prefeitura de Taubaté
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) suspendeu um chamamento público aberto pela Prefeitura de Taubaté para contratação de uma Organização da Sociedade Civil que instalaria e operaria uma clínica veterinária na cidade.
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A decisão da conselheira Cristiana de Castro Moraes é desta quarta-feira (4) e acontece um dia antes da data prevista para abertura das propostas, que estava marcada para esta quinta-feira (5).
De acordo com o Tribunal de Contas do Estado, o edital do chamamento público apresenta uma série de irregularidades, como por exemplo “falta de indicadores qualitativos e quantitativos referenciais e metas a serem atingidas” pela empresa vencedora do contrato.
Questionada pela reportagem, a Prefeitura de Taubaté explicou que o edital foi aberto para garantir a continuidade dos serviços veterinários gratuitos na cidade.
Ainda segundo a nota, a prefeitura vai acatar a decisão do TCE e enviar, em até 10 dias, a cópia integral do edital com “eventuais esclarecimentos”.
O chamamento público foi aberto no início de agosto para a contratação de Organização da Sociedade Civil que ficaria responsável por instalar e operar uma “Clínica Veterinária Pública no Município de Taubaté” e um “SamuVet”, que é o serviço de encaminhamento de cães e gatos que precisam de atendimento na unidade.
O edital previa que o contrato com a empresa vencedora teria duração de 12 meses, com possibilidade de prorrogação, e custaria no máximo R$ 3,1 milhões.
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Atualmente, Taubaté já conta com um hospital veterinário público. De acordo com a prefeitura, os atendimentos nessa unidade não são afetados pela decisão do TCE.
“Nos dois primeiros anos de operação, o hospital realizou 15,3 mil consultas e 13 mil avaliações de retorno”, completou a gestão municipal.
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