Justiça dá 5 dias para defesa e acusação se manifestarem antes de decidir se PMs vão a júri por abordagem com morte de suspeito rendido

Caso aconteceu em 2021, em São José dos Campos. Toda ação dos policiais foi flagrada por câmeras acopladas nas próprias fardas e mostram crimes cometidos pelos agentes. Imagem mostra Vinícius com a mão na cabeça, rendido e desarmado, antes dos disparos
Reprodução/Corregedoria da Polícia Militar
e
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) deu cinco dias para que o Ministério Público de São Paulo e as defesas dos policiais militares Frederico Manoel Inácio de Souza e Diego Fernandes Imediato da Silva enviem seus memoriais, que é uma manifestação por escrito das partes envolvidas, antes do juiz responsável pelo caso decidir se os réus irão ou não a júri popular.
A decisão foi tomada após a Justiça interrogar os acusados, na tarde desta quinta-feira (10), durante a audiência de instrução e julgamento, realizada no Fórum de São José dos Campos (SP).
“Remetam-se os autos com vista, portanto, sucessivamente, ao Promotor de Justiça e intimem-se assistentes da acusação e a defesa, via DJE, para que apresentem os memoriais escritos, cada qual no prazo de cinco dias. Por fim, determino que sejam os autos devidamente conferidos e regularizados tornando à conclusão para o juízo de admissibilidade da acusação”, disse o juiz em trecho da decisão.
Os dois policiais militares foram denunciados pela abordagem que resultou na morte de um jovem rendido e deixou outro baleado, em São José dos Campos, no interior de São Paulo. Inicialmente, a audiência estava marcada para o dia 5 de julho, mas foi adiada por conta de um pedido do Ministério Público.
No adiamento, o órgão solicitou à Justiça que o encontro fosse presencial pela “relevância e comoção que o presente caso suscita”, o que foi acatado pelo juiz Milton de Oliveira Sampaio Neto.
MP denuncia dois PMs por ação com morte de jovem em São José
Reprodução
Dois policiais são réus no processo:
O policial Frederico Manoel Inácio de Souza responde por homicídio, com a qualificadora de impossibilitar a defesa da vítima.
O PM alvejou Vinicius David de Souza com três disparos de fuzil. A vítima estava dentro do carro e com as mãos na cabeça, conforme a câmera de outro policial registrou. O rapaz morreu no local.
Já Diego Fernandes Imediato da Silva responde por tentativa de homicídio, com a qualificadora impossibilitar a defesa da vítima e de que a execução não se consumou por circunstâncias alheias à vontade do agente. Também responde por porte ilegal de arma.
Vídeo mostra PMs executando suspeito rendido e alterando cena do crime em São José
Na ação, Diego deixou um jovem baleado. Na abordagem, a vítima sai do veículo com uma arma, mas a dispensa e se rende. Mesmo assim, o policial atira contra ele.
O jovem, que usava um colete à prova de balas, resistiu aos ferimentos. Para o MP, a intenção de Diego matar a vítima também ficou evidenciada com gravação das câmeras acopladas à farda.
“[A câmera] captou a confirmação de que o denunciado atirou para matar a vítima, tendo em que vista que afirmou a partir das 15h09min12s: ‘Eu ia imaginar? Devia ter dado na cara. Moleque de colete, mano. Eu ia adivinhar?'”
Além da tentativa de homicídio, o MP também apontou que Diego forjou a cena do crime ao atribuir aos suspeitos uma arma com numeração raspada, que ele transportava antes da ocorrência.
O g1 entrou em contato com a defesa dos réus, mas não obteve retorno.
Condenação na Justiça Militar
Na Justiça Militar, oito policiais envolvidos na abordagem foram condenados pela ação após serem denunciados por crimes como fraude processual, falso testemunho e falsidade ideológica.
Clique aqui e veja as condenações na Justiça Militar
Em decisão publicada no dia 24 de abril, o Conselho Especial de Justiça, por maioria de votos, julgou parcialmente procedente a ação penal e condenou os oitos policiais, com penas que variam de sete meses a dois anos e nove meses de detenção. Todos eles recorrem em liberdade.
Imagens exclusivas mostram a execução de um suspeito desarmado e dominado
Câmeras flagraram a ação
Toda ação foi gravada pelas Câmeras Operacionais Portáteis (COP), instaladas nos coletes dos PMs. O g1 e o Fantástico tiveram acesso exclusivo às imagens.
O caso é de setembro de 2021, quando cinco jovens assaltaram um mercadinho no bairro São Judas. Eles foram flagrados e perseguidos por uma viatura do Batalhão de Ações Especiais de Polícia (Baep), até que o motorista perdeu o controle e bateu em um poste. Três dos jovens se renderam, enquanto um fugiu a pé, mas foi alcançado e preso.
Após o acidente na fuga, a câmera mostra que o carona, Vinicius David de Souza Castro Gomes, de 20 anos, coloca as duas mãos para fora da janela, sinalizando que não está armado. O policial pede que ele abra a porta e ele se rende, com as duas mãos na cabeça.
Na sequência, três disparos são feitos com um fuzil em uma curta distância. Os tiros atingem o rosto, abdômen e perna da vítima, que morre na hora.
Outro jovem também foi baleado, mas usava um colete e sobreviveu. Ele era o único armado do grupo, mas dispensou a arma com a ordem dos policiais e não fez disparos.
Mesmo sendo filmado, o policial Diego pega a arma e altera a cena do crime, jogando o revólver sobre o corpo da vítima morta para forjar uma versão de resistência.
A versão falsa é contada aos oficiais e aos demais policiais que chegam à cena do crime depois. Os diálogos foram capturados pelas câmeras. Durante a gravação, é possível ver que eles tampam a lente para que o equipamento não flagre algumas cenas.
Outros usam a arma para obstruir a imagem e depois tentam acessar o vídeo pelo aplicativo no celular para checar se os crimes cometidos foram flagrados.
Veja mais notícias do Vale do Paraíba e região bragantina