Prazo para negociar dívidas com Prefeitura de Taubaté e evitar bloqueios judiciais termina nesta sexta (11)


Apesar disso, prazo para renegociação em programa de anistia vai até o dia 30 de novembro, mesmo que contas sejam novamente bloqueadas pela justiça a partir da próxima semana. Último dia para negociar dívidas em Taubaté
O prazo para negociar dívidas em aberto com a Prefeitura de Taubaté (SP) e evitar novos bloqueios judiciais de contas se encerra nesta sexta-feira (11).
A suspensão temporária do bloqueio de novas contas por conta de inadimplência por parte dos moradores da cidade aconteceu no dia 30 de junho, após um acordo entre a justiça e a gestão municipal.
Na época, a prefeitura informou que tinha a estimativa de cerca de 40 mil pessoas fossem beneficiadas pela medida. Ao todo, a prefeitura tem 150 mil ações judiciais contra inadimplentes.
Sede da Prefeitura de Taubaté
Divulgação/ Prefeitura de Taubaté
A prefeitura informou que cerca de 10 mil contribuintes aderiram ao programa de anistia. Com isso, pelo menos 30 mil munícipes não renegociaram os débitos e correm o risco de ter as contas bloqueadas pela Justiça.
Vale destacar que o programa de negociação com a prefeitura vai até o dia 30 de novembro, mesmo que novas contas sejam bloqueadas a partir da próxima semana.
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Diretora do departamento de receita de Taubaté, Valéria Rabelo explica que o bloqueio deve ser retomado e depende do poder judiciário.
“Hoje é o último dos 40 dias que tivemos essa suspensão do bloqueio judicial de contas. Isso significa que as pessoas que tinham débitos já em fase de cobrança judicial tiveram esse tempo de regularizar evitando o bloqueio. A partir da próxima semana esse bloqueio deve ser retomado pelo poder judiciário”, afirma.
“Quem ainda tem débito e não conseguir comparecer hoje, o programa de anistia se estende até 30 de novembro. As pessoas podem buscar continuando a negociação, seja pelo nosso portal ou nos nossos postos de atendimento espalhados e ainda nos plantões aos sábados que acontecem no paço municipal”, completa.
De acordo com ela, o valor total da dívida dos munícipes com a prefeitura era de R$ 700 milhões antes do início do programa e, até aqui, foram arrecadados pouco mais de R$ 25 milhões.
Como consultar se estou em débito?
Para consultar se tem alguma dívida com a administração, o morador da cidade deve acessar o site da prefeitura e consultar se existem valores em atraso registrados em seu nome.
Portal do site da prefeitura de Taubaté (SP) onde os moradores da cidade podem consultar dívidas
Reprodução
Para isso, é necessário ter em mãos o boletim cadastral do imóvel, que pode ser checado no carnê do IPTU.
Se houver algum débito, o munícipe deve gerar um boleto para saldar a dívida ou renegociar o valor em aberto, seja pelas regras do programa de anistia em vigor ou negociação direta no setor de arrecadações.
Caso precise de mais informações, os seguintes postos podem orientar:
Secretaria de Segurança Pública Municipal:
Horário: das 9h às 12h e das 14h às 18h (40 senhas por dia)
Rua José do Patrocínio, 164, Estiva
Secretaria de Planejamento:
Horário: 8h às 16h (60 senhas por dia)
Av. Tomé Portes Del Rey, 507, Vila São José
Desenvolve Taubaté:
Horário: das 8h às 16h (60 senhas por dia)
Local: Rodoviária Nova
Centro Cultural Municipal:
Horário: das 8h às 12h e das 13h às 16h (60 senhas por dia)
Praça Coronel Vitoriano, 01, Centro
Procon:
Horário: das 8h às 12 e das 14h às 16h30 (60 senhas por dia, a partir do dia 10 de julho)
Rua Carneiro de Souza, 99, Centro
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