Obras das perimetrais tem decisão favorável à Prefeitura de Bragança

Agora, caberá à Prefeitura fazer novos projetos, calcular os novos valores e fazer os licenciamentos necessários e reiniciar as tratativas junto aos governos do Estado e União para conseguir novamente os recursos para a realização das obras. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu a favor da Prefeitura de Bragança Paulista no caso das obras das perimetrais, agora autorizando, se o Convênio com Estado for restabelecido, a realização dessas intervenções tão aguardadas. O acórdão, disponibilizado em 16 de agosto, recebeu aprovação unânime dos desembargadores.
Desde 2020 a Prefeitura de Bragança tenta tirar do papel as obras mais importantes para o sistema viário do município. Pelo projeto, a Perimetral Norte faria a ligação da Rodovia Capitão Barduíno (SP-008) à Rodovia João Hermenegildo de Oliveira (SPA 009/010), a Variante do Guaripocaba, bem como à Rodovia Fernão Dias (BR-381), pela Estrada Aurélio Frias Fernandes, ou seja, com traçado que interligam duas importantes rodovias estaduais e a uma das maiores rodovias federais do país.
As obras não foram em frente porque no mesmo ano o Ministério Público do Meio Ambiente instaurou-se o Inquérito Civil para apurar informação. Desde então travou-se uma batalha jurídica com decisão do Tribunal de Justiça em favor das ações da Prefeitura.
Diz o acórdão: “Os pedidos que remanescem são, assim, improcedentes, ficando a observação de que não há nesta decisão obstáculo à concretização do empreendimento, cabendo a CETESB, quando novamente chamada, fazer as considerações técnicas, não impondo essa decisão qualquer necessidade do estudo do EIA/RIMA e muito menos audiências públicas”, justifica o relator do caso, desembargador Miguel Petroni Neto. “A intervenção do Judiciário não pode ir além da análise da legalidade”, complementa.
CONVÊNIO DESPERDIÇADO
O Governo do Estado de São Paulo chegou a assinar um convênio com o município de Bragança Paulista no início de 2020, disponibilizando o recurso de R$ 15 milhões para serem investidos nas obras de infraestrutura viária para a construção das duas perimetrais, porém sem o início das obras e com a troca de governador o convênio foi cancelado, em enorme prejuízo a população de Bragança.
Agora, caberá à Prefeitura fazer novos projetos, calcular os novos valores e fazer os licenciamentos necessários e reiniciar as tratativas junto aos governos do Estado e União para conseguir novamente os recursos para a realização das obras.