Crise no Hmut: Prefeitura de Taubaté pede para Justiça multar SPDM após suspensão de todos atendimentos ambulatoriais

Pedido foi feito na manhã desta sexta-feira (25) em processo judicial sobre crise no hospital municipal de Taubaté. Nesta semana, hospital passou a atender apenas casos de urgência e emergência. Hospital Municipal de Taubaté (Hmut)
Lucas Tavares/g1
A Prefeitura de Taubaté pediu para Justiça multar a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) após a suspensão de todos os atendimentos ambulatoriais no Hospital Municipal Universitário (Hmut). Ainda não há resposta do judiciário.
O pedido de multa de R$ 100 mil contra a SPDM foi feito na manhã desta sexta-feira (25) em ação judicial sobre a crise na unidade hospitalar, que realiza cerca de 44 mil atendimentos por mês e é referência para moradores de Taubaté e outras cidades da região.
No documento, a administração municipal alega que a suspensão dos atendimentos ambulatoriais causa “imensos prejuízos a toda a população que já tinha cirurgias, consultas, exames e acompanhamentos marcados na unidade”. Nesta semana, a unidade passou a atender apenas casos de urgência e emergência.
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A manifestação da prefeitura acontece um dia após a SPDM também fazer uma série de pedidos no processo para que os repasses atrasados por parte da administração municipal sejam quitados. Entre os pedidos feitos pela gestora do Hmut está o ‘sequestro mensal’ de verbas para o custeio do contrato de R$ 9 milhões mensais.
Pede ainda que, caso o pagamento do débito não ocorra, seja declarada a rescisão indireta do contrato por parte da prefeitura. A gestora do hospital também se mostrou disposta a uma audiência de conciliação. Os pedidos da SPDM também não foram analisados pela Justiça até esta sexta.
▶️ De quanto é a dívida? A SPDM afirma que o montante em atraso é de R$ 21 milhões. No entanto, o prefeito José Saud (MDB), alegou que o valor é bem menor, de cerca de R$ 13 milhões.
Disputa na Justiça
A crise no Hmut foi parar na Justiça no fim de julho. A ação foi movida pela SPDM, que cobra repasses atrasados por parte Prefeitura de Taubaté. O mérito da ação ainda não foi julgado.
No processo, a prefeitura afirma que “sempre honrou suas obrigações financeiras” e “que não conseguiu repassar integralmente o valor em débito devido à “diminuição da arrecadação”. Mas que a inadimplência nunca superou os 90 dias.
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A SPDM questionou as afirmações da prefeitura e alegou que “a impontualidade da prefeitura é contumaz e causa severo déficit ao hospital”. Disse ainda que o pagamento parcial é insuficiente e causa dificuldade para compra de insumos e manutenção de atendimentos.
No dia 31 de julho, o juiz Jamil Nakad Junior negou os pedidos liminares da SPDM e determinou que a prefeitura não aplicasse sanções contra gestora do hospital em razão da inadimplência.
“Diante do cumprimento, ainda que parcial, do Município de suas obrigações de junho e julho, não verifico, neste momento, atraso superior a 90 dias apto a ensejar a suspensão unilateral da avença pela autora. Aliás, por se tratar da atual gestora do Hospital Municipal Universitário de Taubaté (HMUT), a suspensão dos serviços de saúde acabaria por prejudicar toda a população local que necessita da prestação dos serviços públicos de saúde”, diz a decisão.
A Prefeitura de Taubaté e a SPDM foram procuradas pela reportagem para falarem sobre a disputa judicial, mas não retornaram até a publicação.
Suspensão de atendimentos
Nesta quinta-feira, o Hospital Municipal Universitário de Taubaté (Hmut) informou que suspendeu as cirurgias oncológicas, devido ao atraso nos repasses de verbas pela prefeitura. Antes, o Hmut já havia anunciado a suspensão de todos os atendimentos ambulatoriais e passou a atender apenas casos de urgência e emergência.
Uma reunião foi realizada na Câmara Municipal para tentar entender as consequências da suspensão de alguns procedimentos do hospital, que enfrenta problemas financeiros desde dezembro do ano passado.
Na reunião, a direção do hospital informou que no meio deste ano a situação ficou insustentável, pois em junho os atrasos nos repasses feitos pela prefeitura ficaram mais expressivos, impactando os atendimentos.
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