Câmara de São José dos Campos aprova perdão de dívidas de até R$1,8 mil com a prefeitura

Projeto do Executivo foi aprovado por unanimidade pelos vereadores na noite desta quinta-feira (31). Assim que a lei for sancionada, o perdão será automático; saiba como vai funcionar. Câmara de São José dos Campos aprova perdão de dívidas de até R$1.807 com a prefeitura
Flávio Pereira/CMSJC
A Câmara de São José dos Campos (SP) aprovou um projeto de lei que prevê o perdão de dívidas de até R$ 1.807 de pessoas físicas e jurídicas com a prefeitura.
O projeto do prefeito Anderson Farias (PSD) foi aprovado por unanimidade na noite desta quinta-feira (31). De acordo com o texto, trata-se de um programa social que tem como objetivo regularizar débitos contraídos pelos moradores da cidade e estimular a atividade econômica.
De acordo com a proposta, poderão ser perdoadas dívidas referentes a impostos e taxas municipais. Dívidas com Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e por multas de trânsito não estão incluídas no programa.
“O projeto vai cancelar todos os débitos abaixo de R$ 1.807, com exceção às multas de trânsito e ao ISSQN, no caso do tomador de serviço. Essa isenção será automática, sem necessidade de adesão”, explica o secretário de Gestão Administrativa de São José dos Campos, Odilson Gomes Braz Júnior.
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De acordo com o secretário, a prefeitura vai abrir mão de R$ 40 milhões com o perdão das dívidas. Apesar disso, é prevista a arrecadação de R$ 30 milhões com novos parcelamentos, no caso de dívidas superiores a R$ 1.807 – leia mais detalhes abaixo.
“O motivo (do projeto) é a questão social. Temos uma série de pessoas que procuram a prefeitura buscando regularizar a situação. São pessoas endividadas. É um apoio nesse período pós-pandêmico para permitir que esse recurso seja voltado às famílias.”
Dívidas acima de R$ 1.807
Ainda segundo a prefeitura, valores devidos superiores a R$ 1.807 terão um escalonamento no perdão de juros, por meio da abertura de um programa, que poderá ser aderido até o dia 28 de setembro.
Câmara Municipal de São José dos Campo
Foto: Charles de Moura/PMSJC
Os contribuintes que optaram por quitar a dívida à vista terão abatimento de 80% a 100% nos juros e multas, dependendo do valor em débito. O desconto da atualização monetária pode variar de 10% a 100%.
Já no caso do pagamento de forma parcelada, o abatimento de juros e multas varia de 65% a 85%, enquanto o desconto da atualização monetária varia de 10% a 80%.
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