Vereadores de Taubaté devem votar veto da prefeitura à suspensão da taxa de luz nesta terça-feira (5)

O projeto visa suspender a cobrança da taxa de iluminação pública enquanto uma empresa especializada não for contratada e foi aprovado em duas votações pela Câmara em julho, mas vetado pelo prefeito José Saud (MDB) em julho. Iluminação em Taubaté
Divulgação/Imprensa CMT
Os vereadores de Taubaté (SP) devem votar nesta terça-feira (5) o veto do prefeito José Saud (MDB) ao projeto que suspende a cobrança da taxa de luz, enquanto a prefeitura não contratar uma empresa especializada para administrar o serviço – o município está sem contrato no setor há quase um ano.
A discussão é o primeiro item da sessão desta terça, que tem início previsto para às 16h. De acordo com a Câmara Municipal, é preciso que ao menos 10 vereadores – maioria simples, já que a casa tem 19 vereadores – votem contra o veto para que ele seja derrubado.
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Caso isso aconteça, o projeto de lei pode entrar em vigor já nesta quarta-feira (6), já que a promulgação no boletim costuma acontecer nas sextas-feiras – a sexta-feira dessa semana, no entanto, é feriado da Independência e não é considerado dia útil na Câmara.
Câmara de Taubaté
Divulgação/Câmara de Taubaté
Veto do prefeito
O prefeito de Taubaté, José Saud (MDB), vetou o projeto de lei que suspenderia a cobrança da taxa de luz no início de julho. A proposta havia sido aprovada em duas votações pelos vereadores da cidade durante o mês de junho.
O município está desde outubro de 2022 sem uma empresa para prestar serviços de manutenção na iluminação pública e acumula reclamações por lâmpadas queimadas – veja mais abaixo.
O veto à proposta foi publicado no diário oficial do município e o prefeito se baseou em pareceres da Secretaria de Finanças e da Procuradoria Geral do Município.
O setor de finanças da prefeitura alegou que deixaria de receber R$ 1,3 milhão por mês com a suspensão da cobrança da taxa, acarretando em um não recebimento anual de R$ 16 milhões.
Sede da Prefeitura de Taubaté
Divulgação/ Prefeitura de Taubaté
Taxa de luz
O projeto tem autoria do vereador Diego Fonseca (PSDB), que argumenta que a descontinuidade do serviço traz inúmeros transtornos à população.
A taxa de luz incide sobre imóveis localizados em áreas urbanas e rurais e utilizadas para fins residenciais, comerciais, industriais e qualquer classe de consumo de energia elétrica.
Taubaté está sem o contrato com uma empresa para prestação do serviço há quase um ano. Desde então, ao menos três licitações foram abertas pela gestão municipal para a contratação de uma nova empresa, mas acabaram suspensas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP).
TCE suspende licitação da iluminação em Taubaté
Por conta disso, diversos moradores da cidade têm reclamado da situação, já que o problema atinge vários bairros da cidade.
Segundo a secretaria de serviços públicos, funcionários da própria pasta têm feito os reparos necessários. O trabalho, no entanto, não é suficiente para atender toda a demanda e pontos principais são priorizados, como regiões onde há escolas e unidades de saúde.
Moradores reclamam da falta de iluminação em Taubaté
Maria Aparecida Tereza Pinto/Vanguarda Repórter
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