Saud (MDB) entra na Justiça e pede suspensão imediata da CPI da Saúde em Taubaté, SP

Processo corre em segredo de Justiça. Defesa considera a CPI como “procedimento vicioso, ilegal e abusivo”. Câmara de Taubaté disse que vai apresentar a defesa da CPI em até três dias para a Justiça. Prefeito de Taubaté, José Saud
Divulgação
O prefeito de Taubaté, José Saud (MDB), entrou com uma ação na Justiça contra a Câmara Municipal, pedindo a anulação da CPI da Saúde. O pedido foi protocolado na última terça-feira (5) e o processo corre em segredo de Justiça.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi montada para investigar possíveis irregularidades nos contratos da saúde firmado com organizações sociais em Taubaté. Ao longo da CPI, contratos estão sendo revisados e depoimentos estão sendo colhidos.
A TV Vanguarda teve acesso à petição da defesa de José Saud, que questiona o modo como está correndo o processo da CPI na Câmara Municipal (veja os principais abaixo).
Após a justificativa, a defesa de Saud solicitou que a Justiça atenda ao pedido e anule a abertura e todos os atos praticados pela CPI, “determinando a extinção dos seus trabalhos por desatender aos requisitos constitucionais e legais de instalação e de funcionamento”.
“A finalidade da presente tutela provisória de urgência é suspender de imediato os trabalhos da CPI, evitando o seu prosseguimento como consectário lógico de um procedimento vicioso, ilegal e abusivo”, escreveu a defesa de Saud.
Veja os principais pontos alegados pela defesa de Saud:
O prazo fixado para a conclusão da investigação (22 meses) é abusivo e contraria o princípio constitucional da duração razoável dos processos;
Que as diligências são difusas e genéricas, abarcando todas as questões locais referentes à saúde;
Que as diligências têm avançado para aspectos privados de entidades privadas que firmaram contrato de gestão com a prefeitura;
Que mesmo após sete meses de investigação, a CPI não apurou se houve a prática de atos ilegais, quem teria praticado tais atos e no que consistiriam.
Procurada pelo g1, a Câmara de Taubaté informou que foi notificada nesta segunda-feira (11) do pedido protocolado pelo prefeito José Saud junto à Vara da Fazenda pela anulação, com pedido liminar de tutela provisória de urgência, da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura a atuação das organizações sociais do setor de saúde.
Ainda segundo a Câmara, o órgão vai apresentar a defesa junto à Vara da Fazenda no prazo de 72 horas.
O g1 tenta contato com a defesa de José Saud, mas, até a publicação desta reportagem, não obteve retorno. A reportagem será atualizada caso a defesa do prefeito se posicione.
Hospital Municipal de Taubaté (Hmut)
Rauston Naves/TV Vanguarda
Crise na Saúde
Taubaté atualmente vive uma crise financeira na área da Saúde. Uma das principais dívidas é Hmut e o caso foi parar na Justiça no fim de julho. A ação foi movida pela SPDM, que cobra repasses atrasados por parte Prefeitura de Taubaté. O mérito da ação ainda não foi julgado.
No processo, a prefeitura afirma que “sempre honrou suas obrigações financeiras” e que não conseguiu repassar integralmente o valor em débito devido à “diminuição da arrecadação”, mas que a inadimplência nunca superou os 90 dias.
No fim de agosto, o Hmut suspendeu todos os atendimentos ambulatoriais e passou a atender apenas casos de urgência e emergência. As cirurgias oncológicas também seriam suspensas, mas um acordo entre prefeitura e hospital manteve o cronograma de agendamentos.
No início deste mês, a prefeitura confirmou que a dívida com as empresas gestoras das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da cidade é de R$ 13,7 milhões atualmente.
Câmara de Taubaté.
Divulgação/Câmara de Taubaté
Saud, prefeito de Taubaté.
Gabriela Malagutti/TV Vanguarda
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