Audiência contra vereador que apertou rosto de parlamentar de Caçapava termina sem proposta de acordo

Ministério Público Estadual se recusou a apresentar proposta e juiz eleitoral deve realizar nova análise das alegações feitas pela promotoria Vereadora foi agredida durante sessão na câmara de Caçapava
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A Justiça Eleitoral realizou, na manhã desta quarta-feira (7), uma audiência para apurar o caso de violência política de gênero envolvendo a vereadora Dandara (PSD) e o vereador Wellington Felipe (Cidadania), em Caçapava (SP). A reunião, porém, terminou sem uma definição. Isso porque o Ministério Público Eleitoral (MPE) se recusou a oferecer uma proposta de acordo para Wellington.
O juiz eleitoral havia acatado a denúncia do MPE e, em razão da baixa pena prevista em lei, o vereador tinha o direito de receber uma proposta para a suspensão do processo, previsto em lei.
No entanto, nesta quarta-feira, o promotor de Justiça considerou ser inviável um acordo de suspensão do processo eleitoral, entendendo que a Lei Maria da Penha impede a realização de qualquer acordo para suspender processo com o réu-agressor, no caso, o vereador Wellington.
Durante a audiência, a defesa de Dandara ainda explicou que a parlamentar é pessoa com deficiência visual e alegou que praticar crime contra pessoa com deficiência é causa de aumento de pena e, por consequência, torna o crime ainda mais grave e impede a realização do acordo para suspender o processo.
Com o pedido do MPE, a audiência foi encerrada para que o juiz eleitoral possa analisar todos os argumentos expostos durante a audiência. Após a análise, o juiz deve decidir se possibilita um acordo a Wellington e, caso não haja a possibilidade de acordo, deve haver o andamento do processo, com marcação de audiência de instrução e julgamento do caso.
VÍDEO mostra vereador agredindo vereadora na câmara de Caçapava
O que diz Dandara
Ao g1, a vereadora Dandara disse que não vê a situação como uma vitória, mas considerou importante a decisão tomada.
“Eu não vou dizer que considero uma vitória, porque vitória seria se eu não estivesse passando por isso, se eu e nenhuma outra mulher precisasse passar por situações desse tipo. Porém, eu considero muito importante e muito sábia a decisão do Ministério Público em não ofertar nenhuma proposta, até porque nós estamos falando de uma situação grave que aconteceu dentro da Câmara Municipal, na qual os vereadores protegeram tal situação e atribuíram a mim a responsabilidade dos atos do meu colega, como se isso tivesse acontecido porque eu dei liberdade”, disse.
Ainda segundo a parlamentar, a ação do MP tem sido fundamental na busca por justiça e tem dado esperança para ela.
“A Câmara Municipal defendeu ele, mas o Ministério Público interviu e alegou que a situação era grave e que não havia critérios para acordo. Considero sim muito importante a decisão do MP e faz a gente ter uma certa esperança na Justiça e nesse olhar para essa questão de violência política de gênero, ainda mais em análogo à Lei Maria da Penha”, afirmou.
O que diz Wellington
O g1 procurou o vereador Wellington Felipe, que enviou uma nota informando que “a audiência hoje realizada foi solicitada pelo promotor titular da Justiça Eleitoral, responsável pelo processo, o qual ofereceu proposta de suspensão do processo. Todavia, por motivo justificado, o promotor titular não estava presente na audiência, sendo que o promotor que o substituiu manifestou-se pela inviabilidade da proposta”.
Ainda segundo o vereador, “essa é uma questão de ordem técnica e que faz parte do trâmite processual. Por agora, seguirei aguardando a manifestação do Ministério Público e confiando na justiça, inteiramente à disposição das autoridades competentes.”
Relembre o caso
O caso aconteceu na sessão no dia 26 de abril. O vereador Wellington Felipe (Cidadania) estava na mesa diretora, onde ocupa o cargo de segundo secretário, quando desce e caminha em direção à vereadora.
VÍDEO mostra vereador agredindo vereadora na câmara de Caçapava
Ao se aproximar, ele aperta o rosto dela, que chega a empurrar a mão de Wellington, mas ele volta a aperta novamente seu rosto. A cena ocorreu com os vereadores ainda presentes, mas o homem não foi interrompido.
Toda a cena foi flagrada pelas câmeras do plenário que gravam a sessão para a transmissão. Após a repercussão do caso, o vereador pediu desculpas, mas disse que não tinha a intenção de agredir a colega.
Em agosto, a Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara encerrou a investigação sem concluir se houve assédio ou agressão do vereador Wellington Felipe (Cidadania) ao apertar o rosto da vereadora Dandara Gissoni (PSD).
O relatório da CEI, composta pela relatora Telma de Fátima Lima Vieira (PSD), pelo presidente Maicon Goiembieski (Cidadania) e pelo membro Yan Lopes de Almeida (PSC), foi lido durante uma sessão. Pelo regimento da Câmara, o relatório é válido se aprovado pela maioria da Comissão, o que aconteceu.
Câmara de Caçapava encerrou apuração sem concluir se houve agressão de vereador que apertou rosto de parlamentar
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Dois meses depois, em outubro, a Polícia Federal concluiu que o vereador havia cometido crime eleitoral após apertar o rosto de Dandara. A conclusão do inquérito aconteceu justamente após a investigação da Comissão Especial de Inquérito da Câmara Municipal.
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