STF suspende reintegração de posse e demolição de casas no Morro do Fórum em Ubatuba, SP

A suspensão foi um pedido da Defensoria Pública, que representa os moradores do bairro. O local é considerado uma área de risco pela Defesa Civil. Moradores do Estufa 2 recebem ordem de desocupação das moradias no Morro do Fórum em Ubatuba
Reprodução/ TV Vanguarda
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a reintegração de posse e a demolição das casas do Morro do Fórum, em Ubatuba (SP). A decisão foi publicada nesta quinta-feira (21), após um pedido da Defensoria Pública, que representa os moradores do bairro.
O ministro Cristiano Zanin justifica a decisão com base nas regras de transição impostas pelo próprio STF. As regras determinam que sejam instaladas comissões para tratar de questões fundiárias coletivas, além de fazerem o monitoramento e acompanhamento das ações de desapropriação e reintegração de posse.
Além disso, o ministro afirma que a remoção dos moradores poderia ser feita a qualquer momento sem que as regras de transição fossem cumpridas.
Moradores do Estufa 2 recebem ordem de desocupação das moradias no Morro do Fórum em Ubatuba
Reprodução/ TV Vanguarda
“Também há perigo na demora, pois a remoção dos moradores poderia ser feita, em tese, imediatamente, sem a adoção das regras de transição impostas (…) defiro a medida liminar para suspender a reintegração de posse / demolição dos imóveis, enquanto não houver a observância ao regime de transição”, afirma um trecho da decisão do magistrado.
A prefeitura de Ubatuba informou que ainda não foi comunicada oficialmente sobre a decisão do STF. A administração municipal também afirmou que está acompanhando e oferecendo suporte aos moradores que desejam deixar o Morro do Fórum, área considerada de risco pela Defesa Civil.
O g1 procurou a Defensoria Pública e o Tribunal de Justiça de São Paulo, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
Justiça obriga prefeitura a demolir casas em Ubatuba
Morro do Fórum
Cerca de 150 famílias moram no Morro do Fórum, uma área no bairro Estufa 2, e vivem um impasse. A área é considerada de risco pela Defesa Civil e a situação das casas na região é considerada irregular. Por conta disso, uma decisão da Justiça no final de agosto determinou que a região fosse desocupada e os imóveis demolidos.
Segundo a decisão do Tribunal de Justiça, o local é uma área pública que não pode ser regularizada como moradia e isso permite que a prefeitura realize as demolições na área.
Os moradores do Morro do Fórum contestam a decisão e dizem que não foram notificados com antecedência, apenas receberam o aviso de que deveriam deixar as casas. Eles protestaram em frente à prefeitura e, em reunião com a administração municipal, conseguiram adiar a demolição dos imóveis – que estava marcada para o dia 13 de setembro.
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