Prefeitura de São José dos Campos quer pagar R$ 110 mil de indenização para famílias deixarem o Banhado

Projeto de lei do Executivo foi lido na sessão da Câmara nesta quinta-feira (5). Gestão alega que a região está dentro de uma área de proteção ambiental e quer desocupar o local. Briga está na justiça. Banhado
Divulgação/PMSJC
A Prefeitura de São José dos Campos (SP) encaminhou para a Câmara dos Vereadores um projeto de lei que prevê o pagamento de indenização de R$ 110 mil por família que deixar o Banhado. A medida depende de aprovação dos vereadores.
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A disputa entre prefeitura e moradores do Jardim Nova Esperança, como o bairro é conhecido, se arrasta na justiça há anos. A gestão alega que o bairro está em uma área de proteção e quer desocupar a área. Os moradores são contra.
Em maio deste ano, uma decisão da Justiça determinou que a prefeitura regularizasse o bairro. A administração recorreu e pede a anulação dessa sentença.
A Prefeitura foi procurada pela reportagem, mas não retornou até a publicação. A liderança do Jardim Esperança repudiou o projeto de lei e disse que se trata de uma medida da administração para “tentar burlar a Justiça”.
Justiça decide que moradores do Banhado poderão continuar morando no local
Proposta de indenização
No documento enviado ao legislativo, o prefeito Anderson Farias (PSD) argumenta que o intuito da lei é garantir moradia digna para os moradores que foram cadastrados em um levantamento realizado em 2014.
O projeto de lei foi lido durante sessão desta quinta. Caso seja aprovado, o projeto prevê que a prefeitura pague uma indenização de R$ 110 mil para as famílias que toparem deixar a região.
O pagamento aconteceria da seguinte maneira:
R$ 50 mil um mês depois da desocupação
Mais R$ 60 mil quando todas as famílias deixarem o local
Além disso, conforme o projeto, cada família teria direito também a um auxílio mudança de R$ 2,3 mil, auxílio demolição de R$ 2,7 mil e auxílio moradia de R$ 1 mil.
Caso a leia seja aprovada, a gestão municipal estima que o gasto deva chegar em R$ 38,5 milhões o total.
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