Caraguatatuba prorroga programa de anistia de multas e juros; débito na dívida ativa é de R$ 800 milhões

Anistia pode chegar a 100%. Confira como aderir ao programa e o prazo. Com R$ 800 milhões de dívida ativa, Caraguatatuba abre programa de anistia de multas e juros
Divulgação/Prefeitura de Caraguatatuba
Com débitos em torno de R$ 800 milhões na dívida ativa, a Prefeitura de Caraguatatuba prorrogou programa de pagamentos de dívidas com anistia de até 100% de multas e juros. O serviço estará disponível até o dia 1° de novembro.
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O perdão de multas e juros varia de 40% a 100% de acordo com o número de parcelas que o munícipe inadimplente optar por fazer o pagamento do débito vencido até 31 de dezembro do ano passado – leia mais detalhes abaixo.
Para aderir ao programa, os interessados devem ir até a área de Dívida Ativa da Secretaria da Fazenda, na sede da prefeitura, que fica aberto das 8h30 às 16h30, ou fazer a solicitação pela internet, por meio deste link.
Além disso, é possível aderir ao programa também por e-mail ou pelo canal oficial de WhatsApp da gestão municipal – neste caso, o prazo máximo para adesão é o dia 30 de outubro.
Paço Municipal de Caraguatatuba, SP
Divulgação/Prefeitura de Caraguatatuba
Os documentos necessários para participar do programa são o número de identificação do imóvel, requerimento preenchido e cópia do RG e CPF. É necessário também que o valor mínimo da parcela ser paga seja de R$ 44,20.
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O serviço, que começou em 1° de agosto, tinha término previsto para o dia 29 de setembro, mas foi prorrogado por conta da procura.
De acordo com a Prefeitura de Caraguatatuba, cerca de 37,5 mil munícipes têm contas em atraso com a gestão municipal, que soma cerca de R$ 800 milhões de dívida ativa.
Opções de pagamento do programa:
desconto de 100% no pagamento em cota única
desconto de 80% para pagamento em três parcelas
desconto de 70% para pagamento em seis parcelas
desconto de 50% para pagamento em 12 parcelas
desconto de 40% para pagamento em 24 parcelas
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