Veja como cada deputado do Vale do Paraíba e região votou no projeto para anistiar multas pelo não uso de máscara na pandemia

Votação ocorreu na tarde desta terça-feira (17). O Vale do Paraíba e a região bragantina têm três deputados na Alesp representando os municípios da região, são eles: Dr. Elton (União Brasil), Edmir Chedid (União Brasil) e Letícia Aguiar (Progressistas). Veja como cada deputado do Vale do Paraíba e região votou no projeto de para anistiar multas pelo não uso de máscara na pandemia.
Bárbara Munhoz/g1
Na tarde desta terça-feira (17), a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou o Projeto de Lei 1.245, que prevê anistiar as multas pelo descumprimento de uso de máscara durante a pandemia da Covid-19.
A proposta recebeu 52 votos a favor, 26 contrários e duas abstenções. A aprovação beneficiará 11 mil pessoas que foram multadas no estado.
O Vale do Paraíba e a região bragantina têm três deputados na Alesp representando os municípios da região, são eles: Dr. Elton (União Brasil), Edmir Chedid (União Brasil) e Letícia Aguiar (Progressistas)
Edmir Chedid, Letícia Aguiar e Dr. Elton foram os candidatos da região eleitos à Alesp
arte
Segundo o relatório de verificação de votação da Alesp, o Dr Elton, que foi eleito com 46 mil votos, votou a favor da anistia.
O documento mostra que a deputada Letícia Aguiar, que foi eleita com 68,5 mil votos, também votou a favor da aprovação da anistia de multas.
Já o deputado Edmir Chedid, que assumiu o cargo após receber 129 mil votos, optou pela obstrução, que é a tentativa de derrubar a sessão, para prorrogar a deliberação de uma proposição.
O g1 entrou em contato com a assessoria dos três deputados, para comentar a votação, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
As autuações pelo não uso de mascaras na pandemia somam R$ 73 milhões em penalidades a serem pagas aos cofres públicos. Com a medida, o governo abre mão do recebimento de tais recursos.
Fachada da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp)
Divulgação/Alesp
O projeto
O projeto foi proposto pela gestão estadual e enviado à Alesp no dia 16 de agosto. A proposta de anistia foi inserida em um projeto de lei que trata da cobrança de impostos e multas inscritas na dívida ativa do estado.
Na justificativa do projeto enviado à Alesp, a Secretaria Estadual da Saúde (SES) argumenta que “a manutenção das penalidades aplicadas em decorrência de obrigações impostas para a prevenção e enfrentamento da pandemia de COVID-19 não mais condiz com o fim dos estados emergenciais de saúde pública e acaba por sobrecarregar a administração com o gerenciamento de processos administrativos e de cobranças de multas sem finalidade arrecadatória”.
O secretário Eleuses Paiva, da Secretaria Estadual de Saúde, argumenta que “além de gerar um alto custo de processamento de milhares de débitos (a maioria de pequeno valor), a manutenção da cobrança das multas, quando já superamos a fase mais crítica da doença, também não contribui para o desenvolvimento social e econômico do Estado, podendo a continuidade das cobranças dar ensejo à inscrição em dívida ativa, levar o título a protesto, à cobrança judicial e até mesmo à negativação do cidadão ou da empresa devedora, agravando ainda mais a situação financeira dessas pessoas”.
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