SPDM alega nova falta de pagamento, dívida em R$ 27 milhões e diz não ter dinheiro para 13º de funcionários do Hmut em Taubaté

Ofício foi protocolado no processo que corre na Justiça entre a prefeitura e a SPDM. Hospital Municipal de Taubaté (Hmut)
Lucas Tavares/g1
A Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), que administra o Hospital Municipal Universitário de Taubaté (Hmut), alegou, em ofício nesta semana, que está com um novo valor de repasse em aberto, no valor de R$ 9,4 milhões, pela prefeitura.
No documento, emitido na terça-feira (17), a SPDM cita que até o quinto dia útil deste mês – 6 de outubro –, o valor de R$ 9.462.739,53 ainda estava pendente e que, somente neste ano, a dívida atingiu mais de R$ 18,6 milhões.
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No texto, a organização social alega que, no total, a prefeitura deve R$ 27.576.584,39 e que, devido à falta de pagamento, o Hmut não possui reserva financeira para pagamento do 13º salário dos funcionários nos dias 20 de novembro e 20 de dezembro deste ano.
“O Hmut possui dívidas expressivas e, por esse motivo, tem grandes dificuldades de aquisição de produtos/insumos e manutenção de serviços. Não possui, neste momento, recursos para honrar acordos comerciais, processos extrajudiciais e pagamento de obrigações trabalhistas. […] A falta de pagamento de serviços/fornecedores e obrigações trabalhistas acarretarão impactos imensuráveis”.
Nesta quinta-feira (19), a prefeitura juntou esse oficio da SPDM no processo que corre na Justiça e reforçou o pedido para que o juiz aprecie a liminar já solicitada pela prefeitura no dia 28 de setembro.
Na liminar, a gestão municipal alega que a dívida com a SPDM não atingiu os 90 dias previstos na lei e pede que a Justiça determine que a SPDM não suspenda nenhum tipo de serviço ou atendimento.
“Assim, como o inadimplemento parcial do Município não atingiu os 90 dias previstos na lei, qualquer suspensão parcial ou total empregada pela requerente é ilegal, pois viola frontalmente o disposto na lei e no contrato”, disse a prefeitura em trecho da ação.
Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Taubaté ainda não se manifestou. A SPDM também foi acionada pela reportagem.
Crise na Saúde
Taubaté atualmente vive uma crise financeira na área da Saúde. Uma das principais dívidas é Hmut e o caso foi parar na Justiça no fim de julho. A ação foi movida pela SPDM, que cobra repasses atrasados por parte Prefeitura de Taubaté. O mérito da ação ainda não foi julgado.
No processo, a prefeitura afirma que “sempre honrou suas obrigações financeiras” e que não conseguiu repassar integralmente o valor em débito devido à “diminuição da arrecadação”, mas que a inadimplência nunca superou os 90 dias.
No fim de agosto, o Hmut suspendeu todos os atendimentos ambulatoriais e passou a atender apenas casos de urgência e emergência. As cirurgias oncológicas também seriam suspensas, mas um acordo entre prefeitura e hospital manteve o cronograma de agendamentos.
Estudantes de medicina da Unitau protestem contra a prefeitura por situação do Hmut
Rauston Naves/TV Vanguarda
No dia 13 de setembro, a prefeitura admitiu dívida de R$ 15,7 milhões com a SPDM. A empresa, no entanto, alegava que a dívida é maior, de R$ 24,5 milhões.
Pedidos de aumento
Em agosto deste ano, Saud pediu a Alckmin um repasse anual de R$ 16 milhões no Teto MAC, voltado para os serviços de média e a alta complexidade na saúde. O pedido foi feito após visita do vice-presidente a Taubaté.
O pedido feito por Saud partiu após a crise que se instalava na saúde do município, principalmente no que dizia respeito ao Hospital Universitário de Taubaté. Na ocasião, a unidade já enfrentava crise financeira e, três semanas depois, anunciou a suspensão de todos os atendimentos ambulatoriais, passando a atender somente casos de urgência e emergência.
No fim de agosto, Saud foi à Brasília (DF) pedir um socorro financeiro ao Hmut, tentando novamente aumentar o valor do Teto MAC. Na cidade, o prefeito esteve acompanhado do secretário de Saúde do município, Mário Peloggia, e o secretário-adjunto da pasta, Cesar Munhoz, para pedir o cálculo do valor do teto destinado ao município.
Geraldo Alckmin (PSD) durante reunião em Taubaté
Juliana Sever/TV Vanguarda
No dia 11 de outubro, o prefeito José Saud afirmou que recebeu a notícia de aprovação do pedido via telefone, após conversa com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB).
A Secretaria de Estado da Saúde confirmou o repasse e afirmou que Taubaté deve passar a receber um acréscimo de R$ 922.857,44 por mês, elevando a participação federal para R$ 2,6 milhões mensais.
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