Após decisão judicial, Prefeitura de Taubaté publica exonerações de comissionados e servidores de confiança

Exoneração foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (27) e acontece após determinação da Justiça, que encontrou ‘vícios de inconstitucionalidade’ nos cargos. Sede da Prefeitura de Taubaté
Divulgação/ Prefeitura de Taubaté
A Prefeitura de Taubaté (SP) publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (27) exonerações de comissionados e de servidores em cargos de confiança. A medida atende decisão judicial que determina exoneração de 176 cargos comissionados e 425 funções de confiança.
O prazo para cumprir a decisão terminou nesta quinta-feira (26), data das portarias com o cumprimento das exonerações. Na decisão, a Justiça apontou ‘vícios de inconstitucionalidade’ nos cargos.
✅Clique aqui para seguir o novo canal do g1 Vale do Paraíba e região no WhatsApp
A decisão é de junho deste ano, quando o Órgão Especial do Tribunal de Justiça decidiu que os mais de 600 cargos comissionados e funções de confiança eram inconstitucionais.
Na época, o prazo dado para que a prefeitura regularizasse a situação foi de 120 dias – período que se encerrou nesta quinta-feira (26). A prefeitura chegou a entrar com um recurso contra a decisão, mas teve o pedido negado em setembro.
Além disso, a gestão municipal tentou também aumentar o prazo estabelecido para a exoneração em mais 60 dias, mas também teve o pedido negado na tarde desta quinta-feira (26).
Outra alternativa da Prefeitura de Taubaté foi enviar um projeto de reforma administrativa à Câmara Municipal. Isso aconteceu no dia 22 de setembro.
Prefeitura de Taubaté anuncia extinção de 130 cargos, de secretaria e readequação salarial
O projeto de lei tem como objetivo readequar parte desses cargos e propõe exonerar 130 funcionários, entre comissionados e funções de confiança.
Apesar disso, o projeto ainda não foi à votação. Segundo a Câmara, a proposta está tramitando e ainda precisa passar por três comissões: de justiça, de finanças e de servidor público. Não há previsão para entrar em pauta.
Leia mais notícias do Vale do Paraíba e região
Impactos
Em entrevista à TV Vanguarda nesta quinta-feira (26), o prefeito José Saud (MDB), o setor de educação será o mais afetado com as exonerações, já que envolve muito diretores de escola.
“Perdemos todos os diretores, diretores adjuntos, supervisores e coordenadores das escolas. São funcionários de carreira, que foram colocados na prefeitura por meio de concurso público. Não é comissionado de fora. Só na educação, são em torno de 400 profissionais”, explicou.
Justiça nega pedido para adiar exonerações na Prefeitura de Taubaté
Veja mais notícias do Vale do Paraíba e região bragantina