TCE suspende licitação para contratação de empresa para serviços de iluminação pública em Taubaté, SP

Decisão foi tomada nesta quarta-feira (14), às vésperas da abertura de envelopes da licitação. Cidade está sem contrato com uma empresa para prestação do serviço desde outubro do ano passado. Taubaté está sem empresa para cuidar de iluminação desde outubro do ano passado
Reprodução/TV Vanguarda
Pela segunda vez este ano, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) suspendeu, na manhã desta quarta-feira (14), a licitação que previa a contratação de uma empresa para manutenção, modernização e expansão de iluminação pública em Taubaté (SP). A cidade está sem uma empresa prestadora do serviço para iluminação pública desde outubro.
O pregão, estimado em R$ 8,1 milhões por um período de 12 meses, estava previsto para acontecer na manhã desta quinta-feira (15), mas foi paralisado após decisão da corte nesta quarta. A representação apresentada ao TCE aponta algumas reclamações do edital atual, como algumas exigências, proibições e vedações supostamente irregulares.
O TCE acolheu a representação e decidiu suspender o certame, determinando que a prefeitura de Taubaté apresente suas alegações, além de cópia integral do edital do pregão e outros documentos apontados na reclamação.
A representação que foi julgada hoje no TCE aponta, entre outros itens, que no edital há “ausência de informações indispensáveis à correta elaboração das propostas” e também que “em relação à versão anterior do edital, apesar de retirar dos serviços mais de 4 mil luminárias, o valor estimado da licitação aumentou quase 500 mil reais”.
No voto, o conselheiro Dimas Ramalho determina a imediata paralisação do procedimento licitatório, “da realização ou prosseguimento de qualquer ato a ele relacionado, ressalvada a hipótese de revogação ou anulação”, fixando o prazo de cinco dias para que a prefeitura de Taubaté apresente as alegações julgadas cabíveis.
O que diz a prefeitura
Em nota, a prefeitura informou que está analisando a decisão do TCE e que está preparando uma defesa para retomar o pregão.
“A Prefeitura de Taubaté está analisando os apontamentos elencados da representação do TCE e prepara defesa do certame, para retomada da licitação para contratação de empresa prestadora de serviços de manutenção de iluminação pública o mais rapidamente possível”, disse.
Iluminação
A suspensão da licitação acontece na mesma semana em que a Câmara de Taubaté aprovou, em segunda votação, um projeto que trata da suspensão da cobrança da taxa de luz na cidade.
Dos 19 vereadores da cidade, 17 votaram a favor do projeto de lei na segunda votação ocorrida na terça-feira (13). O presidente da Câmara, Alberto Barreto (PRTB), não vota, e apenas o parlamentar Rodson Lima Bobi (PSDB) esteve ausente na votação.
No dia 6 de junho, os 18 parlamentares haviam dado voto a favor da suspensão da cobrança de iluminação pública por parte da gestão municipal, até que uma empresa especializada seja contratada e o serviço seja reestabelecido.
Em março deste ano, moradores de diversos bairros e da região central de Taubaté reclamaram da falta de iluminação em suas ruas, além do descaso da administração municipal.
Moradores reclamam da falta de iluminação em Taubaté, que está sem serviço desde outubro de 2022
Maria Aparecida Tereza Pinto/Vanguarda Repórter
O acordo com a empresa que era responsável pelo serviço acabou em outubro do ano passado e desde então a prefeitura não conseguiu contratar uma nova terceirizada para manutenção e troca das lâmpadas.
À época, a Secretaria de Serviços Públicos havia informado que funcionários da própria pasta estavam fazendo os reparos necessários. O trabalho, no entanto, segundo a pasta, não era suficiente para atender toda a demanda e pontos principais estavam sendo priorizados, como regiões onde há escolas e unidades de saúde.
Veja mais notícias do Vale do Paraíba e região bragantina