Justiça autoriza prefeitura a multar SPDM por descumprimento de contrato no Hmut em Taubaté; entenda

Decisão foi expedida nesta terça-feira (28) e suspende a proibição que vigorava. Documento estabelece que a SPDM poderá ficar sujeita às multas devido às suspensões dos atendimentos no HMUT. Hospital Municipal de Taubaté (Hmut)
Rauston Naves/TV Vanguarda
Uma nova decisão da Justiça, desta terça-feira (28), suspendeu a proibição que havia sido imposta à Prefeitura de Taubaté de aplicar multas à Associação Paulista para o Desenvolvimento de Medicina (SPDM), em caso de descumprimento de obrigações contratuais.
A decisão, assinada pela juíza Marcia Beringhs Domingues de Castro, cita que a SPDM ‘não poderia interromper a prestação do serviço, valendo-se da exceção do contrato não cumprido, sem que o inadimplemento do município superasse 90 dias’.
✅ Clique aqui para seguir o novo canal do g1 Vale do Paraíba e região no WhatsApp
No documento, a juíza argumenta que é uma ‘situação que coloca os contratantes em posição desigual’.
“A autora, por ter deixado de prestar parcialmente o serviço sem autorização contratual ou judicial, descumprindo seus deveres, deve ficar sujeita à imposição das sanções previstas no contrato”.
Em nota, a prefeitura confirmou que está autorizada a aplicar as sanções à entidade. Além disso, afirmou “o Tribunal de Justiça valida e faz valer o acordado em contrato, entre a municipalidade e a SPDM”e que a suspensão dos serviços “prejudica a população”.
O g1 também acionou a SPDM e aguarda retorno da organização social.
HMUT afirma que não tem dinheiro para pagar 13º
Crise
No fim de agosto, o Hospital Municipal Universitário de Taubaté (HMUT), que é gerido pela SPDM, suspendeu todos os atendimentos ambulatoriais e passou a atender apenas casos de urgência e emergência.
As cirurgias oncológicas também seriam suspensas, mas um acordo entre prefeitura e hospital manteve o cronograma de agendamentos.
No dia 13 de setembro, a prefeitura admitiu dívida de R$ 15,7 milhões com a SPDM. A empresa, no entanto, alegava que a dívida era maior, de R$ 24,5 milhões.
Prefeitura de Taubaté
Prefeitura de Taubaté
No início deste mês, a SPDM afirmou que o valor da dívida da prefeitura com a entidade aumentou para aproximadamente R$ 30 milhões. À época, a prefeitura negou e afirmou que o valor da dívida era menor: R$ 12,6 milhões.
Em meio aos entraves, a SPDM chegou a alegar que não havia recebido da administração e citou não ter dinheiro suficiente para pagar o 13º salário dos funcionários do HMUT devido à falta de pagamento.
Veja mais notícias do Vale do Paraíba e região bragantina