Ex-prefeito Ernane Primazzi é condenado pelo TCE a ressarcir Prefeitura de São Sebastião em quase R$ 7 milhões

Condenação acontece após representação do Ministério Público de Contas com base em provas obtidas em operação da Polícia Federal em 2017. A decisão cabe recurso. Ex-prefeito de São Sebastião é condenado pelo TCE a devolver quase R$ 7 milhões à prefeitura
Arquivo pessoal
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) condenou o ex-prefeito de São Sebastião (SP), Ernane Primazzi, a ressarcir os cofres da prefeitura em R$ 6,7 milhões. A decisão cabe recurso. Primazzi foi prefeito na cidade entre 2009 e 2016.
Despacho publicado pelo conselheiro Robson Marinho, do TCE-SP, aponta que “ficaram evidenciados pagamento por obras e serviços de engenharia não realizado no valor total de R$ 6.794.324,94”.
O contrato em questão é de 2014 e se refere a serviços de revitalização de ruas de interesse turístico na Orla e no Centro.
No documento, o conselheiro determina que o pagamento seja feito em 30 dias, ou que Primazzi apresente, alegações de defesa.
A determinação do TCE acontece após representação do Ministério Público de Contas com base em provas obtidas durante uma operação realizada pela Polícia Federal em 2017. A operação Torniquete tinha como alvo contratos realizados durante a administração de Primazzi.
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Celso Moraes/ Arquivo Pessoal
A advogada do ex-prefeito, Karina Primazzi, informou que a decisão é administrativa e pendente de recurso. Ela afirma que a decisão é decorrente de laudo pericial contratado pela atual administração, que foi contrato de forma unilateral e que Primazzi só teve ciência após sua realização.
“Em nenhum momento foi franqueado a ele a possibilidade de contraditar ou apresentar defesa sobre uma ‘pseudo-perícia'”, afirma.
A atual administração, comandada por Felipe Augusto (PSDB), foi procurada pelo g1 e enviou uma nota destacando que “a condenação do Tribunal de Contas é clara e, sendo assim, ressalta que tomará todas as medidas cabíveis para garantir o ressarcimento do erário público”.
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