Câmara aprova prorrogação de prazo de anistia de juros e multas em Taubaté; veja nova data proposta

Projeto foi aprovado em duas votações durante sessão na Câmara e agora segue para sanção do Executivo. Prazo inicial para anistia havia sido encerrado na última quinta-feira (30). Sede da Prefeitura de Taubaté
Divulgação/Prefeitura de Taubaté
Os vereadores de Taubaté aprovaram em duas votações na Câmara Municipal, na noite desta terça-feira (5), um projeto de lei que prorroga o prazo para renegociação de dívidas com descontos em juros e multas na cidade.
Com a aprovação em duas sessões, o projeto agora depende da sanção do prefeito. O texto estabelece um novo prazo até o dia 22 de dezembro.
✅ Clique aqui para seguir o novo canal do g1 Vale do Paraíba e região no WhatsApp
O projeto, enviado pelo prefeito José Saud (MDB) à Câmara, foi protocolado na última sexta-feira (1º), um dia após o encerramento do prazo inicial do programa de anistia na cidade.
Segundo Saud, o prazo até o dia 22 “é razoável para um maior alcance aos taubateanos”.
Apesar da aprovação do novo prazo, os critérios devem seguir iguais. As reduções abrangem multas de impostos, como IPTU, ISS e o Sistema Municipal de Bolsas de Estudo (Simube). Ficam excluídas do programa as multas administrativas e fiscais, como infração de trânsito.
Pela proposta, os acordos poderão ser firmados das seguintes formas:
Em até 6 parcelas, com redução de 100% de juros e multas;
Em até 12 parcelas, com redução de 80% de juros e multas;
Em até 24 parcelas, com redução de 70% de juros e multas;
Em até 36 parcelas, com redução de 50% de juros e multas.
O projeto estabelece que as negociações devem ser firmadas pelo site da Prefeitura e o contribuinte precisa se identificar com CPF ou CNPJ (em caso de empresas) e inserir a inscrição imobiliária ou mobiliária correlata. Depois, é só seguir os passos até a finalização do acordo e impressão para pagamento.
Nos parcelamentos de 12 a 36 vezes, a primeira parcela precisa ser equivalente a 10% do total do débito. Em todos os casos nenhuma parcela poderá ser inferior a R$49,46, o que corresponde a 20% da Unidade Fiscal do Município (UFMT).
Como o projeto depende da sanção do prefeito, ainda não há estimativa de quando as negociações devem ser retomadas.
Veja mais notícias do Vale do Paraíba e região bragantina