Prefeitura de São José dos Campos vai à Justiça para assumir serviço de coleta de lixo

Pedido acontece após a Beta Ambiental, empresa responsável pelo serviço, tentar rescisão unilateral de contrato. Empresa alega necessidade de reequilíbrio-econômico financeiro. Prefeitura de São José aciona a Justiça para tentar assumir serviço de coleta de lixo
André Luis Rosa/TV Vanguarda
A Prefeitura de São José dos Campos (SP) acionou a Justiça para assumir o serviço de coleta de lixo. Nos últimos dias, moradores da cidade reclamaram sobre o acúmulo de lixo nas ruas. A Justiça ainda não se manifestou sobre o pedido.
A medida acontece após a empresa responsável pelo serviço, a Beta Ambiental, tentar rescindir o contrato unilateralmente, sob alegação de necessidade de reequilíbrio-econômico financeiro, não atendido pela administração.
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Para Justiça, a Prefeitura de São José dos Campos pede em caráter de urgência que:
a empresa não possa romper unilateralmente o contrato, sob pena de multa diária mínima de R$ 100 mil;
a gestão possa assumir o serviço utilizando a estrutura da Beta Ambiental. Ou seja, com equipamentos e mão de obra da empresa.
A ação, que ainda não teve resposta da Justiça, solicita que o pedido seja atendido imediatamente, sem que a empresa seja ouvida.
A prefeitura alega que a empresa não tem o direito de rescindir o contrato unilateralmente, conforme previsto em lei.
Prefeitura de São José aciona a Justiça para tentar assumir serviço de coleta de lixo
André Luis Rosa/TV Vanguarda
Além disso, a gestão afirma que o serviço é essencial e que não pode ser paralisado. Segundo a prefeitura, uma paralisação provocaria transtornos à população.
Afirma ainda que a prefeitura não tem servidores, veículos e equipamentos próprios para assumir a coleta por conta própria.
Nas redes sociais, o prefeito Anderson Farias (PSD) afirmou na manhã desta quinta (7) que a prefeitura vai buscar o rompimento do contrato e também a intervenção (solicitada à Justiça).
Ele afirmou ainda que a empresa já foi autuada diversas vezes por descumprimento do contrato. Segundo a prefeitura, foram 11 penalidades, no total de R$ 1.805.694,08, valor que ainda não foi pago.
Prefeitura aciona empresa de coleta de lixo na Justiça
O que diz a Beta Ambiental?
Em nota enviado ao g1, a Beta Ambiental informou que encerrou suas atividades em São José nesta quinta-feira (7), após a prefeitura ‘declarar que não respeitará nenhum prazo de análise ao pedido de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de coleta domiciliar’.
A Beta alega que o desequilíbrio financeiro foi provocado por alta nos custos por combustível e na mão de obra.
A empresa informou ainda que já havia feito o mesmo pedido em novembro de 2022, que foi negado em março de 2023, e que a prestação do serviço em São Francisco Xavier foi cancelado em agosto.
“A empresa já acumula mais de R$ 10 milhões de prejuízo, arcando ao longo de 18 meses despesas mensais superiores a receita do contrato, tornando inviável a continuidade da prestação de serviços”, completou a Beta Ambiental.
Contrato
A empresa Beta Ambiental venceu a concorrência e assumiu a coleta de lixo em São José dos Campos em junho de 2022. O contrato, de pouco mais de R$ 129 milhões, ´tem duração de cinco anos.
O contrato previa aumento de caminhões para resíduos de varrição, implantação de coleta seletiva nas feiras livres, além de ampliação na coleta em São Francisco Xavier.
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