Prefeitura de Taubaté prorroga prazo para renegociação de dívidas com descontos em juros e multas

Novo prazo agora é o dia 22 de dezembro; projeto havia sido aprovado em duas votações na Câmara Municipal, na noite da última terça-feira (5). Prefeitura de Taubaté
Lucas Tavares/g1
A Prefeitura de Taubaté prorrogou o prazo para a renegociação de dívidas com a anistia de impostos na cidade. O projeto já havia sido aprovado pelos vereadores na última terça-feira (5) e passou por sanção do prefeito nesta quarta-feira (6).
Conforme publicado no Diário Oficial da cidade nesta quinta, o prazo final para que moradores possam renegociar suas dívidas com os descontos em juros e multas na cidade passa a ser o dia 22 de dezembro.
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Taubaté prorroga prazo para pagamento de dívidas com o município
O projeto, enviado pelo prefeito José Saud (MDB) à Câmara, foi protocolado na última sexta-feira (1º), um dia após o encerramento do prazo inicial do programa de anistia na cidade.
Segundo Saud, o prazo até o dia 22 “é razoável para um maior alcance aos taubateanos”.
Apesar da aprovação do novo prazo, os critérios devem seguir iguais. As reduções abrangem multas de impostos, como IPTU, ISS e o Sistema Municipal de Bolsas de Estudo (Simube). Ficam excluídas do programa as multas administrativas e fiscais, como infração de trânsito.
Pela proposta, os acordos poderão ser firmados das seguintes formas:
Em até 6 parcelas, com redução de 100% de juros e multas;
Em até 12 parcelas, com redução de 80% de juros e multas;
Em até 24 parcelas, com redução de 70% de juros e multas;
Em até 36 parcelas, com redução de 50% de juros e multas.
O projeto estabelece que as negociações devem ser firmadas pelo site da Prefeitura e o contribuinte precisa se identificar com CPF ou CNPJ (em caso de empresas) e inserir a inscrição imobiliária ou mobiliária correlata. Depois, é só seguir os passos até a finalização do acordo e impressão para pagamento.
Nos parcelamentos de 12 a 36 vezes, a primeira parcela precisa ser equivalente a 10% do total do débito. Em todos os casos nenhuma parcela poderá ser inferior a R$49,46, o que corresponde a 20% da Unidade Fiscal do Município (UFMT).
A prefeitura não divulgou uma estimativa de quando as negociações devem ser retomadas.
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