Saud (MDB) sanciona lei que prevê reforma administrativa na Prefeitura de Taubaté, SP

Projeto de lei já havia sido aprovado em duas votações pela Câmara dos Vereadores da cidade e agora foi sancionada pela prefeito José Saud (MDB), autor da proposta. Sede da Prefeitura de Taubaté
Divulgação/ Prefeitura de Taubaté
O prefeito de Taubaté, José Saud (MDB), sancionou nesta terça-feira (12) a lei que prevê a reforma administrativa com extinção de 130 cargos, uma secretaria e readequação de salários em Taubaté . A sanção foi publicada em Diário Oficial.
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O projeto foi enviado pelo prefeito à Câmara em setembro deste ano. No documento, ele afirma que a proposta é motivada por adequação à decisão judicial que julgou inconstitucional 194 cargos comissionados e 437 funções de confiança associada ao momento atual de crise financeira na administração municipal.
A prefeitura estima que a nova estrutura administrativa vai ser mais enxuta e provocar uma economia de R$ 12 milhões aos cofres públicos. O projeto prevê:
extinção de 30 cargos comissionados e de 100 funções de confiança;
readequação de salários de diretores e gestores;
extinção da Secretaria de Justiça e Cidadania, cujas atribuições serão incorporadas pela Secretaria de Governo;
mudança da nomenclatura da Secretaria de Planejamento, que passa a ser Secretaria de Urbanismo, com o planejamento municipal sendo integrado à Secretaria de Governo.
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça decidiu que 194 cargos comissionados e 437 funções de confiança da prefeitura de Taubaté são inconstitucionais. À época, o TJ deu um prazo de 120 dias para a prefeitura regularizar a situação, provocando exonerações.
Em agosto, a justiça negou um recurso movido pela prefeitura, que tentava suspender a decisão. A gestão alegava que 80 cargos de Diretor de Escola, 91 de Vice-Diretor e 25 de Supervisor de Ensino deveriam ser transformados em cargos efetivos e que o colegiado deveria deduzir “as implicações financeiras no orçamento municipal”.
Na negativa, o TJ afirmou que no recurso foi argumentado pela prefeitura a urgência de que a decisão fosse suspensa para evitar um dano irreparável, mas que esse não é um requisito que pode ser atribuído ao caso e negou o pedido.
Vereadores votam reforma administrativa em Taubaté
Aprovação na Câmara
O projeto de lei foi aprovado em duas votações pelos vereadores de Taubaté na última terça-feira (5).
O projeto, que não estava previsto na ordem do dia e foi incluído de última hora, foi aprovado após derrubada de pareceres contrários de comissões e uma votação apertada: 11 a 7.
Veja abaixo como votou cada vereador:
Votaram a favor da reforma:
Adriano Coletor Tigrão (Cidadania)
Boanerge dos Santos (PTB)
Douglas Carbonne (Republicanos)
Jessé Silva (PL)
João Henrique Dentinho (União)
Marcelo Macedo (MDB)
Neneca (PDT)
Nunes Coelho (Republicanos)
Paulo Miranda (MDB)
Richardson da Padaria (União)
Rodson Lima Bobi (PSDB)
Votaram contra a reforma:
Diego Fonseca (PSDB)
Elisa Representa Taubaté (Cidadania)
Moisés Luciano Pirulito (PL)
Prof. Edson (PSD)
Serginho (PP)
Talita Cadeirante (PSB)
Vivi da Rádio (Republicanos)
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