STF anula decisão que suspendia direitos políticos de Toninho Colucci por 3 anos

Corte acatou recurso da defesa do prefeito de Ilhabela e determinou que processo seja analisado novamente pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Toninho Colucci, prefeito de Ilhabela.
Divulgação/Prefeitura de Ilhabela
O Supremo Tribunal Federal anulou nesta terça-feira (12) uma decisão que condenava o prefeito de Ilhabela (SP), Toninho Colucci (PL), por improbidade administrativa e suspendia por três anos os direitos políticos dele.
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A Corte acatou um recurso da defesa do político e determinou que o Tribunal de Justiça de São Paulo julgue novamente a ação que contesta a contratação de dois psicólogos pela prefeitura de Ilhabela em 2012, no primeiro mandato de Toninho.
“A Turma, por unanimidade, acolheu os embargos de declaração, a fim de, atribuindo-lhes efeitos modificativos, tornar insubsistentes as decisões proferidas neste processo e determinar a devolução à instância originária”, diz a decisão, que teve como relator o ministro Nunes Marques.
A decisão segue entendimento do STF de que a nova Lei de Improbidade, com mudanças sancionadas em 2021, pode ser aplicada em processos em andamento.
Toninho havia sido condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, em primeira instância, em 2015, antes das mudanças na lei de improbidade.
Na sentença, o juiz Paulo Guilherme de Faria havia entendido que o político driblou a legislação ao contratar dois psicólogos que não estavam entre os primeiros colocados de um concurso público realizado para preencher o cargo.
Colucci chegou a ter dois recursos negados pelo STF. Dessa vez, no entanto, o entendimento é de que Toninho deve ser julgado com base na atual Lei de Improbidade. Com as mudanças, é preciso que seja comprovado o dolo (intenção) de cometer determinada irregularidade.
Com a decisão do STF, o processo volta para o Tribunal de Justiça de São Paulo para novo julgamento.
Toninho Colucci, prefeito de Ilhabela
Eduardo Marcondes/ TV Vanguarda
O que dizem os envolvidos
Em entrevista ao g1 por telefone, Toninho Colucci comemorou a decisão e reforçou que acredita não ter cometido improbidade administrativa, diante da nova lei que está em vigor.
“A lei é bastante clara, a nova lei aprovada em 2021 limita a perda dos direitos políticos a erros que tragam prejuízo ao erário, que tenham sido feitos em questão de se enriquecer ou favorecer alguém conhecido, ou que traga prejuízo para a população. Nada disso tinha acontecido”, disse o prefeito.
A reportagem acionou o Ministério Público para comentar a decisão, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
Prefeito de Ilhabela .
Reprodução
Histórico na gestão
Eleito em 2020, Antônio Luiz Colucci, o Toninho, de 62 anos, está em seu terceiro mandato à frente da Prefeitura de Ilhabela. Antes das últimas eleições municipais, ele havia gerido a cidade entre 2009 e 2016, após ter sido eleito pela primeira vez em 2008.
Nas últimas eleições, ele foi eleito com 50,99% dos votos após derrotar Gracinha, do PSD, que teve 19,49% dos votos válidos. Toninho foi eleito com 10.266 votos.
Em abril deste ano, o político se envolveu em uma polêmica após sugerir que os moradores desrespeitassem uma lei ambiental e arrancassem jundus das praias da cidade.
Um mês depois, em maio, o Tribunal de Justiça determinou a abertura de um inquérito policial contra Toninho. À época, o prefeito afirmou que o inquérito policial era “mais um delírio do Ministério Público”.
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