Câmara de São José aprova parcelamento de dívida de R$ 200 milhões da prefeitura com o Instituto de Previdência

A sessão chegou a ser suspensa por 2 horas por conta de uma divergência, mas foi retomada. Houve empate nos votos e o presidente da Câmara desempatou, votando pela aprovação do projeto. Câmara de São José dos Campos.
Charles de Moura/PMSJC
Os vereadores de São José dos Campos aprovaram, na tarde desta quinta-feira (14), o parcelamento da dívida de R$ 200 milhões da prefeitura com o Instituto de Previdência do Servidor Municipal (IPSM).
A votação empatou com nove votos a favor da aprovação, nove votos contrários e duas abstenções. Com isso, o presidente da Câmara, Roberto do Eleven (PSDB), precisou desempatar e votou a favor da aprovação do projeto de lei.
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Agora, o projeto vai ser enviado para sanção do prefeito de São José dos Campos, autor da proposta.
Atualmente, de acordo com a prefeitura, 7 mil pessoas, entre aposentados e pensionistas, recebem benefícios do Instituto de Previdência do Servidor Municipal de São José dos Campos. O gasto deste ano, até o fim de novembro, foi de R$ 631 milhões, cerca de R$ 57 milhões por mês.
O projeto
O projeto de lei é do prefeito Anderson Farias (PSD). A proposta foi enviada para a Câmara em novembro deste ano e solicitava autorização para parcelar em até 60 vezes a dívida que a prefeitura tem com o IPSM.
No documento, o prefeito informou que “atualmente são devidos os aportes dos períodos de novembro de 2021 a dezembro de 2022, que até a presente data montam R$ 200.616.653,31”.
Ainda segundo a prefeitura, “o município já vem efetuando o pagamento dos juros e atualização monetária do valor consolidado, o que corresponde até a presente data o montante de 13.528.399,04”.
No projeto de lei, o prefeito menciona que, de acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, as contribuições sociais e os aportes devidos “podem ser parcelados em até 60 prestações mensais, iguais e sucessivas”.
Como foi a votação
A sessão começou às 10h desta quinta-feira (14). Por volta do meio-dia, os vereadores tiveram uma divergência sobre a votação.
Por causa da divergência, o presidente da Câmara, Roberto do Eleven (PSDB) decidiu suspender a sessão. Após cerca de 2 horas, a sessão foi retomada.
Houve o empate, de nove votos a favor da aprovação, nove contrários e duas abstenções. Com isso, o presidente da Câmara votou a favor e houve a aprovação do parcelamento.
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